A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais no13, de 21 de junho de 2010, de Lagoa dos Patos; nº 007/2010, de 08 de julho de 2010, de Mirabela; nº 18/2010, de 20 de junho de 2010, de Montezuma; nº 1810/2010, de 19 de julho de 2010, de Olhos D' Água; nº 5.121, de 07 de julho de 2010, de Salinas e nº 017/2010, de 21 de julho de 2010, de São João da Ponte, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002588/2010-73; nº 59050.002585/2010-30; nº 59050.002664/2010-41; nº 59050.002602/2010-39; nº 59050.00002617/2010-05 e nº 59050.002604/2010-28, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca - NE.SSC-12.402, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE