O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 8 de junho de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2009, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6010 por litro;

II - diesel: R$ 2,1002 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,7089 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6791 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): 1,5858 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de junho de 2009.

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação