O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Santo André/SP a consultoria e o assessoramento jurídicos da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, no período de 14 de julho a 2 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS