O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as alterações estruturais decorrentes da aprovação do Regimento da Secretaria da Fazenda pelo Decreto nº 7.509 de 20 de janeiro de 1999,

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer as siglas das Unidades Fazendárias na forma do Anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 21.01.99, revogadas as disposições em contrário.

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Secretário

I. Órgãos Colegiados:

1. Conselho de Fazenda Estadual - CONSEF

II. Órgãos da Administração Direta:

a) Gabinete do Secretário - GASEC

b) Auditoria Geral do Estado - AGE

c) Procuradoria da Fazenda Estadual - PROFAZ

d) Diretoria Geral - DIREG

1. Diretoria de Orçamento Público - DIROP

1.1. Coordenação de Estudos e Avaliação Setorial - CEASE

1.2. Coordenação de Programação e Gestão Orçamentária - COPGO

1.3. Coordenação de Acompanhamento das Ações Governamentais - CODAG

2. Diretoria Administrativa - DIRAD

2.1. Coordenação de Material e Patrimônio - COMAP

2.2. Coordenação de Serviços Gerais - COSEG

2.3. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOFI

2.4. Coordenação de Contratos - CCONT

2.5. Coordenação de Administração de Recursos Humanos - CARHU

3. Diretoria de Finanças - DIFIN

3.1. Coordenação de Controle Orçamentário e Financeiro - COFIN

3.2. Coordenação de Contabilidade Setorial - COSET

e) Superintendência de Desenvolvimento da Gestão Fazendária - SGF

1. Coordenação de Desenvolvimento Organizacional - DEORG

2. Diretoria de Tecnologia da Informação - DITIN

2.1. Gerência de Administração de Dados e Desenvolvimento de Sistemas - GEDES

2.2. Gerência de Tecnologia - GETEC

2.3. Gerência de Produção e Rede - GEPRE

2.4. Gerência de Atendimento ao Usuário - GEAUS

3. Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - DIDRH

3.1. Gerência de Desenvolvimento Técnico-Gerencial - GEDET

3.2. Gerência de Gestão de Desempenho - GEDEP

3.3. Gerência de Relação e Comunicação Interfuncional - GECOM

f) Superintendência de Administração Tributária - SAT

1. Coordenação de Inteligência Fiscal - CINFI

2. Diretoria de Tributação - DITRI

2.1. Gerência de Estudos Tributários - GETRI

2.2. Gerência de Consulta e Orientação Tributária - GECOT

3. Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle - DARCC

3.1. Gerência de Arrecadação do ICMS - GEARC

3.2. Gerência de Informações Econômico-Fiscais - GEIEF

3.3. Gerência de Crédito Tributário - GCRED

3.4. Gerência de Arrecadação do IPVA e Outros Tributos - GEIOT

4. Diretoria de Planejamento da Fiscalização - DIFIS

4.1. Gerência do Setor Indústria - GESIN

4.2. Gerência do Setor Comércio - GESEC

4.3. Gerência do Setor Serviços - GESES

4.4. Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária - GECEX

4.5. Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE

4.6. Gerência de Automação Fiscal - GEAFI

4.7. Gerência de Mercadorias em Trânsito - GETRA

5. Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador - DIRAT/METRO

5.1. Inspetoria Fazendária do Iguatemi - INFAZ Iguatemi

5.2. Inspetoria Fazendária de Pirajá - INFAZ Pirajá

5.3. Inspetoria Fazendária de Brotas - INFAZ Brotas

5.4. Inspetoria Fazendária da Calçada - INFAZ Calçada

5.5. Inspetoria Fazendária de Simões Filho - INFAZ Simões Filho

5.6. Inspetoria Fazendária de Camaçari - INFAZ Camaçari

5.7. Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador - IFMT/METRO

5.8. Inspetoria de Fiscalização Especializada - IFESP

6. Diretoria de Administração Tributária da Região Norte - DIRAT/NORTE

6.1. Inspetoria Fazendária de Feira de Santana - INFAZ Feira de Santana

6.2. Inspetoria Fazendária de Serrinha - INFAZ Serrinha

6.3. Inspetoria Fazendária de Itaberaba - INFAZ Itaberaba

6.4. Inspetoria Fazendária de Cruz das Almas - INFAZ Cruz das Almas

6.5. Inspetoria Fazendária de Santo Amaro - INFAZ Santo Amaro

6.6. Inspetoria Fazendária de Santo Antônio de Jesus - INFAZ Santo Antônio de Jesus

6.7. Inspetoria Fazendária de Valença - INFAZ Valença

6.8. Inspetoria Fazendária de Alagoinhas - INFAZ Alagoinhas

6.9. Inspetoria Fazendária de Paulo Afonso - INFAZ Paulo Afonso

6.10. Inspetoria Fazendária de Juazeiro - INFAZ Juazeiro

6.11. Inspetoria Fazendária de Senhor do Bonfim - INFAZ Senhor do Bonfim

6.12. Inspetoria Fazendária de Jacobina - INFAZ Jacobina

6.13. Inspetoria Fazendária de Irecê - INFAZ Irecê

6.14. Inspetoria Fazendária de Seabra - INFAZ Seabra

6.15. Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Norte - IFMT/NORTE

7. Diretoria de Administração Tributária da Região Sul - DIRAT/SUL

7.1. Inspetoria Fazendária de Ilhéus - INFAZ Ilhéus

7.2. Inspetoria Fazendária de Itabuna - INFAZ Itabuna

7.3. Inspetoria Fazendária de Jequié - INFAZ Jequié

7.4. Inspetoria Fazendária de Ipiaú - INFAZ Ipiaú

7.5. Inspetoria Fazendária de Vitória da Conquista - INFAZ Vitória da Conquista

7.6. Inspetoria Fazendária de Itapetinga - INFAZ Itapetinga

7.7. Inspetoria Fazendária de Brumado - INFAZ Brumado

7.8. Inspetoria Fazendária de Guanambi - INFAZ Guanambi

7.9. Inspetoria Fazendária de Bom Jesus da Lapa - INFAZ Bom Jesus da Lapa

7.10. Inspetoria Fazendária de Barreiras - INFAZ Barreiras

7.11. Inspetoria Fazendária de Itamaraju - INFAZ Itamaraju

7.12. Inspetoria Fazendária de Eunápolis - INFAZ Eunápolis

7.13. Inspetoria Fazendária de Teixeira de Freitas - INFAZ Teixeira de Freitas

7.14. Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul - IFMT/SUL

g) Superintendência de Administração Financeira - SAF

1. Diretoria do FUNPREV - DIREF

1.1. Gerência de Investimentos - GERIN

1.2. Gerência de Patrimônio - GEPAT

2. Diretoria do Tesouro - DEPAT

2.1. Gerência da Dívida Pública - GEPUB

2.2. Gerência Financeira e dos Encargos Gerais - GEFIN

2.3. Gerência de Programação Financeira - GEPRO

3. Diretoria da Contabilidade Pública - DICOP

3.1. Gerência de Normas - GENOR

3.2. Gerência de Análises e Operações Contábeis - GERAC

3.3. Gerência de Controle e Orientação - GECOR (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEFAZ nº 681, de 12.04.1999, DOE BA de 13.04.1999)

Nota:Redação Anterior:
  "ANEXO ÚNICO
  SIGLAS DAS UNIDADES FAZENDÁRIAS
  I. Órgãos Colegiados:
  1. Conselho de Fazenda Estadual - CONSEF
  II. Órgãos da Administração Direta:
  a) Gabinete do Secretário - GASEC
  b) Auditoria Geral do Estado - AGE
  c) Procuradoria da Fazenda Estadual - PROFAZ
  d) Diretoria Geral - DIREG
  1. Diretoria de Orçamento Público - DIROP
  1.1. Coordenação de Estudos e Avaliação Setorial - CEASE
  1.2. Coordenação de Programação e Gestão Orçamentária - COPGO
  1.3. Coordenação de Acompanhamento das Ações Governamentais - CODAG
  2. Diretoria Administrativa - DIRAD
  2.1. Coordenação de Material e Patrimônio - COMAP
  2.2. Coordenação de Serviços Gerais - COSEG
  2.3. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - CEOFI
  2.4. Coordenação de Contratos - CCONT
  2.5. Coordenação de Administração de Recursos Humanos - CARHU
  3. Diretoria de Finanças - DIFIN
  3.1. Coordenação de Controle Orçamentário e Financeiro - COFIN
  3.2. Coordenação de Contabilidade Setorial - COSET
  e) Superintendência de Desenvolvimento da Gestão Fazendária - SGF
  1. Coordenação de Desenvolvimento Organizacional - DEORG
  2. Diretoria de Tecnologia da Informação - DITIN
  2.1. Gerência de Administração de Dados e Desenvolvimento de Sistemas - GEDES
  2.2. Gerência de Tecnologia - GETEC
  2.3. Gerência de Produção e Rede - GEPRE
  2.4. Gerência de Atendimento ao Usuário - GEAUS
  3. Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - DIDRH
  3.1. Gerência de Desenvolvimento Técnico-Gerencial - GEDET
  3.2. Gerência de Gestão de Desempenho - GEDEP
  3.3. Gerência de Relação e Comunicação Interfuncional - GECOM
  f) Superintendência de Administração Tributária - SAT
  1. Coordenação de Inteligência Fiscal - CINFI
  2. Diretoria de Tributação - DITRI
  2.1. Gerência de Estudos Tributários - GETRI
  2.2. Gerência de Consulta e Orientação Tributária - GECOT
  3. Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle - DARCC
  3.1. Gerência de Arrecadação do ICMS - GEARC
  3.2. Gerência de Informações Econômico-Fiscais - GEIEF
  3.3. Gerência de Crédito Tributário - GCRED
  3.4. Gerência de Arrecadação do IPVA e Outros Tributos - GEIOT
  4. Diretoria de Planejamento da Fiscalização - DIFIS
  4.1. Gerência do Setor Indústria - GESIN
  4.2. Gerência do Setor Comércio - GESEC
  4.3. Gerência do Setor Serviços - GESES
  4.4. Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária - GECEX
  4.5. Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE
  4.6. Gerência de Automação Fiscal - GEAFI
  4.7. Gerência de Mercadorias em Trânsito - GETRA
  5. Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador - DIRAT/METRO
  5.1. Inspetoria Fazendária do Iguatemi - INFAZ Iguatemi
  5.2. Inspetoria Fazendária de Pirajá - INFAZ Pirajá
  5.3. Inspetoria Fazendária de Brotas - INFAZ Brotas
  5.4. Inspetoria Fazendária da Calçada - INFAZ Calçada
  5.5. Inspetoria Fazendária de Simões Filho - INFAZ Simões Filho
  5.6. Inspetoria Fazendária de Camaçari - INFAZ Camaçari
  5.7. Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador - IFMT/METRO
  5.8. Inspetoria de Fiscalização Especializada - IFESP
  6. Diretoria de Administração Tributária da Região Norte - DIRAT/NORTE
  6.1. Inspetoria Fazendária de Feira de Santana - INFAZ Feira de Santana
  6.2. Inspetoria Fazendária de Serrinha - INFAZ Serrinha
  6.3. Inspetoria Fazendária de Itaberaba - INFAZ Itaberaba
  6.4. Inspetoria Fazendária de Cruz das Almas - INFAZ Cruz das Almas
  6.5. Inspetoria Fazendária de Santo Amaro - INFAZ Santo Amaro
  6.6. Inspetoria Fazendária de Santo Antônio de Jesus - INFAZ Santo Antônio de Jesus
  6.7. Inspetoria Fazendária de Valença - INFAZ Valença
  6.8. Inspetoria Fazendária de Alagoinhas - INFAZ Alagoinhas
  6.9. Inspetoria Fazendária de Paulo Afonso - INFAZ Paulo Afonso
  6.10. Inspetoria Fazendária de Juazeiro - INFAZ Juazeiro
  6.11. Inspetoria Fazendária de Senhor do Bonfim - INFAZ Senhor do Bonfim
  6.12. Inspetoria Fazendária de Jacobina - INFAZ Jacobina
  6.13. Inspetoria Fazendária de Irecê - INFAZ Irecê
  6.14. Inspetoria Fazendária de Seabra - INFAZ Seabra
  6.15. Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Norte - IFMT/NORTE
  7. Diretoria de Administração Tributária da Região Sul - DIRAT/SUL
  7.1. Inspetoria Fazendária de Ilhéus - INFAZ Ilhéus
  7.2. Inspetoria Fazendária de Itabuna - INFAZ Itabuna
  7.3. Inspetoria Fazendária de Jequié - INFAZ Jequié
  7.4. Inspetoria Fazendária de Ipiaú - INFAZ Ipiaú
  7.5. Inspetoria Fazendária de Vitória da Conquista - INFAZ Vitória da Conquista
  7.6. Inspetoria Fazendária de Itapetinga - INFAZ Itapetinga
  7.7. Inspetoria Fazendária de Brumado - INFAZ Brumado
  7.8. Inspetoria Fazendária de Guanambi - INFAZ Guanambi
  7.9. Inspetoria Fazendária de Bom Jesus da Lapa - INFAZ Bom Jesus da Lapa
  7.10. Inspetoria Fazendária de Barreiras - INFAZ Barreiras
  7.11. Inspetoria Fazendária de Itamaraju - INFAZ Itamaraju
  7.12. Inspetoria Fazendária de Eunápolis - INFAZ Eunápolis
  7.13. Inspetoria Fazendária de Teixeira de Freitas - INFAZ Teixeira de Freitas
  7.14. Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul - IFMT/SUL
  g) Superintendência de Administração Financeira - SAF
  1. Diretoria do FUNPREV - DIREF
  1.1. Gerência de Investimentos - GERIN
  1.2. Gerência de Patrimônio - GEPAT
  2. Diretoria do Tesouro - DEPAT
  2.1. Gerência da Dívida Pública - GEPUB
  2.2. Gerência Financeira e dos Encargos Gerais - GEFIN
  2.3. Gerência de Programação Financeira - GEPRO
  3. Diretoria da Contabilidade Pública - DICOP
  3.1. Gerência de Normas - GENOR
  3.2. Gerência de Análises e Operações Contábeis - GERAC
  3.3. Gerência de Controle e Orientação - GECOR"