Portaria GABIN nº 575 DE 11/10/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 out 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Night Power - Pet | 2000 ml | 12,92 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 11 de outubro de 2019
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.