O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 02, de 15 de janeiro de 2008, do Município de Afonso Bezerra, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.337, de 29 de janeiro de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000305/2008-34, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Afonso Bezerra, em toda a zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 15 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA