Portaria MS nº 574 de 28/03/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AC 1 270 22 
ES 1 181 25 
MG 9 3.378 605 
PA 7 1.728 121 
PE 4 324 47 
PR 1 39 6 
RJ 2 1.788 216 
RO 1 1.022 151 
RS 1 101 14 
SC 5 349 38 
SP 3 319 24 
Total Geral: 35 9.499 1.269 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AC 1200203 CRUZEIRO DO SUL 270 22 
Total da UF:  1 270 22 
ES 3200607 ARACRUZ 181 25 
Total da UF:  1 181 25 
MG 3102803 ANDRELANDIA 28 4 
MG 3103751 ARAPORA 16 2 
MG 3106200 BELO HORIZONTE 3061 560 
MG 3108255 BONITO DE MINAS 23 4 
MG 3108552 BRASILANDIA DE MINAS 34 4 
MG 3109006 BRUMADINHO 84 14 
MG 3116605 CLAUDIO 64 6 
MG 3150802 PIRANGA 40 7 
MG 3151701 POCO FUNDO 28 4 
Total da UF:  9 3378 605 
PA 1500206 ACARA 170 8 
PA 1500503 ALMEIRIM 90 4 
PA 1500800 ANANINDEUA 800 82 
PA 1501808 BREVES 251 7 
PA 1501907 BUJARU 75 5 
PA 1506708 SANTANA DO ARAGUAIA 138 6 
PA 1507300 SÃO FELIX DO XINGU 204 9 
Total da UF:  7 1728 121 
PE 2602506 BREJINHO 18 3 
PE 2602704 BUENOS AIRES 26 6 
PE 2606002 GARANHUNS 246 33 
PE 2609303 MIRANDIBA 34 5 
Total da UF:  4 324 47 
PR 4102109 ASTORGA 39 6 
Total da UF:  1 39 6 
RJ 3302270 JAPERI 141 8 
RJ 3304904 SÃO GONCALO 1647 208 
Total da UF:  2 1788 216 
RO 1100205 PORTO VELHO 1022 151 
Total da UF:  1 1022 151 
RS 4318002 SÃO BORJA 101 14 
Total da UF:  1 101 14 
SC 4205175 ENTRE RIOS 8 1 
SC 4210506 MARAVILHA 57 6 
SC 4212908 PINHALZINHO 38 4 
SC 4215687 SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO 8 1 
SC 4218707 TUBARAO 238 26 
Total da UF:  5 349 38 
SP 3503208 ARARAQUARA 239 14 
SP 3511607 CESARIO LANGE 37 2 
SP 3537107 PEDREIRA 43 8 
Total da UF:  3 319 24 
Total Geral:  35 9499 1269