A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 347, de 16 de julho de 2010, de Ribeira do Amparo e nº 030/2010, de 15 de julho de 2010, de São Domingos, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.002681/2010-88 e 59050.002682/2010-22, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de alagamentos - NE.HAL - 12.303, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE