A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 49, de 17 de dezembro de 2008, do Município de Senador Firmino, devidamente homologado pelo Decreto de 27 de janeiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000329/2009-74,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Senador Firmino, zona urbana, nos Bairros Centro, Ruas Antônio Braz, Hortêncio Vilela, Santa Terezinha, Virgolino Fernandes, João Custódio de Moura, Levindo Coelho e Praça Santo Antônio; e Córrego dos Lana; e zona rural, nas Comunidades do Patrimônio, Bananeiras, do São Francisco, da Piedade, do Sobreira, do Dutra, da Barra do Turvo, Santa Luzia e do Grama, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE