Portaria MAPA nº 573 DE 29/03/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 2023

Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 19 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no art. 7º da Lei nº 9.362, de 13 de dezembro de 1996, na Instrução Normativa nº 29, de 21 de junho de 2018, na Carta Oficial nº 017/2023, de 13 de março de 2023, do Departamento de Agricultura do Governo dos Estados Unidos da América, que informa o volume adicional da cota preferencial de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, dentro do ano fiscal americano de 2022/2023, e o que consta do Processo nº 21000.075303/2022-70, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a alocação, às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2022/2023, já descontado o fator de polarização, de acordo com os volumes indicados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria MAPA nº 571, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAJÁ LACERDA

ANEXO

UF	COD.	USINA	TON. MÉTRICAS
AL	14874	Central Açucareira Santo Antônio - Filial Camaragibe	844,45
AL	14234	S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool	842,52
AL	14391	Cooperativa de Colonização Agropecuária Indústria Pindorama LTDA	736,00
AL	18722	Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba - Copervales	1.210,46
AL	14133	Industrial Porto Rico S/ A	1.700,34
AL	14144	Usina Santa Clotilde S/ A	1.122,80
AL	16003	Cia. Açucareira Usina Santa Maria S/ A	318,05
AL	14313	Central Açucareira Santo Antônio S/ A	2.047,22
AL	18982	Impacto Bioenergia	1.284,75
AL	14177	Cia. Açucareira Central Sumaúma	1.259,28
AL	14908	Usina Taquara LTDA	117,31
AL	14324	Usina Serra Grande S/ A	1.555,84
AL	14379	Usina Caeté S/ A - Filial Marituba	1.138,96
AL	14223	Usina Caeté S/ A	1.873,98
AL	14256	S/ A Usina Coruripe Açúcar e Álcool	3.616,95
AM	15540	Agropecuária Jayoro LTDA	204,55
BA	14458	Agro-Industrial Vale do São Francisco	1.809,74
MA	17011	Maity Bioenergia S/ A	401,41
PA	13502	Pagrisa - Pará Pastoril e Agrícola S/ A	719,88
PB	19012	Japungu Agro-Industrial LTDA	727,14
PB	14885	Usina Monte Alegre S/ A	959,86
PE	17609	Companhia Alcoolquímica Nacional	606,21
PE	18732	COAF	250,88
PE	13906	Usina Central Olho D'Água S/ A	2.157,88
PE	15775	Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/ A	1.117,68
PE	13940	Usina Ipojuca S/ A	803,98
PE	15764	Usivale Industria e Comércio LTDA	583,66
PE	13984	Usina Petribú S/ A	1.664,51
PE	14021	Usina Trapiche S/ A	1.604,55
PE	14032	Usina União e Indústria S/ A	991,92
PE	14010	Usina São José S/ A	1.429,43
PI	13568	Comvap Açúcar e Álcool LTDA	1.404,66
RN	19002	Usina Estivas LTDA	1.545,79
RN	15786	Vale Verde - Filial II - 2 Açúcar	435,23
SE	17146	Taquari	300,18
SE	14425	Usina São José do Pinheiro LTDA	1.059,16