Portaria MS nº 573 de 28/03/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
ES 3201506 COLATINA 18 0 18 
Total da UF:  1 18 0 18 
GO 5204003 CABECEIRAS 2 0 2 
GO 5206404 CRIXAS 2 2 4 
Total da UF:  2 4 2 6 
MA 2106201 LUIS DOMINGUES 3 0 3 
Total da UF:  1 3 0 3 
MG 3100807 AGUANIL 1 1 2 
MG 3106200 BELO HORIZONTE 150 175 325 
MG 3109709 CACHOEIRA DE MINAS 1 0 1 
MG 3116605 CLAUDIO 2 1 3 
MG 3127503 GONZAGA 0 2 2 
MG 3127701 GOVERNADOR VALADARES 27 8 35 
MG 3135506 JEQUERI 0 5 5 
MG 3139607 MANTENA 8 0 8 
MG 3150802 PIRANGA 7 0 7 
MG 3167905 TABULEIRO 2 0 2 
MG 3168507 TEIXEIRAS 3 1 4 
Total da UF:  11 201 193 394 
MT 5100409 ALTO GARCAS 3 0 3 
MT 5103205 COLIDER 3 2 5 
MT 5107701 ROSARIO OESTE 3 0 3 
Total da UF:  3 9 2 11 
PA 1501808 BREVES 5 0 5 
PA 1501907 BUJARU 3 0 3 
PA 1505437 OURILANDIA DO NORTE 4 0 4 
PA 1506161 RIO MARIA 6 0 6 
PA 1507003 SANTO ANTONIO DO TAUA 7 0 7 
PA 1508159 URUARA 3 0 3 
Total da UF:  6 28 0 28 
PE 2606002 GARANHUNS 24 1 25 
PE 2607653 ITAMBE 12 0 12 
PE 2609303 MIRANDIBA 5 0 5 
PE 2614501 SURUBIM 16 0 16 
Total da UF:  4 57 1 58 
RJ 3300936 CARAPEBUS 4 0 4 
RJ 3301876 IGUABA GRANDE 6 0 6 
RJ 3304409 RIO CLARO 6 0 6 
Total da UF:  3 16 0 16 
RS 4304614 CANUDOS DO VALE 1 0 1 
RS 4313706 PALMEIRA DAS MISSOES 4 0 4 
RS 4318002 SAO BORJA 14 0 14 
Total da UF:  3 19 0 19 
SC 4210506 MARAVILHA 6 0 6 
Total da UF:  1 6 0 6 
SP 3526704 LEME 7 0 7 
SP 3529708 MIGUELOPOLIS 4 0 4 
SP 3537107 PEDREIRA 7 0 7 
SP 3548708 SAO BERNARDO DO CAMPO 17 54 71 
Total da UF:  4 35 54 89 
Total Geral:  39 396 252 648