A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 588/2010, de 14 de maio de 2010, de Barra Velha e nº 579, de 02 de junho de 2010, de Navegantes, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002363/2010-17 e nº 59050.002511/2010-01, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar - NE.HIL-12.304, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE