O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 006/2007, de 26 de setembro de 2007, do Município de Sigefredo Pacheco, devidamente homologado pelo Decreto nº 12.809, de 15 de outubro de 2007, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000140/2008-09, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Sigefredo Pacheco, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 26 de setembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA