Portaria MS nº 572 de 28/03/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
BA 5 160 22 
CE 4 398 55 
MA 1 116 14 
MG 9 1.289 209 
MT 10 375 37 
PB 2 245 40 
PE 2 190 25 
PI 1 11 2 
PR 1 28 4 
RJ 1 479 46 
RN 3 211 36 
RO 1 56 5 
RS 5 221 28 
SC 1 24 4 
SP 14 534 69 
Total Geral: 60 4.337 596 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
BA 2911303 GENTIO DO OURO 30 4 
BA 2912608 IBIQUERA 12 1 
BA 2918902 LAJEDAO 9 1 
BA 2920502 MARACAS 89 13 
BA 2923308 OURICANGAS 20 3 
Total da UF: 5 160 22 
CE 2305407 ICO 163 20 
CE 2307007 JAGUARUANA 73 12 
CE 2307403 JUCAS 59 8 
CE 2312403 SAO GONCALO DO AMARANTE 103 15 
Total da UF: 4 398 55 
MA 2110500 SAO BENTO 116 14 
Total da UF: 1 116 14 
MG 3104304 AREADO 19 3 
MG 3106705 BETIM 1074 179 
MG 3109204 BUENOPOLIS 26 4 
MG 3109907 CAETANOPOLIS 25 3 
MG 3114600 CARRANCAS 10 2 
MG 3115409 CATAS ALTAS DA NORUEGA 8 1 
MG 3146305 PADRE PARAISO 47 7 
MG 3154309 RESPLENDOR 44 4 
MG 3162005 SAO GONCALO DO SAPUCAI 36 6 
Total da UF: 9 1289 209 
MT 5103007 CHAPADA DOS GUIMARAES 53 6 
MT 5104500 INDIAVAI 8 1 
MT 5104526 IPIRANGA DO NORTE 12 1 
MT 5104609 ITIQUIRA 35 4 
MT 5106000 NORTELANDIA 16 2 
MT 5106216 NOVA CANAA DO NORTE 41 3 
MT 5106299 PARANAITA 30 4 
MT 5106307 PARANATINGA 38 5 
MT 5107040 PRIMAVERA DO LESTE 109 8 
MT 5107859 SAO FELIX DO ARAGUAIA 33 3 
Total da UF: 10 375 37 
PB 2503704 CAJAZEIRAS 145 23 
PB 2512507 QUEIMADAS 100 17 
Total da UF: 2 245 40 
PE 2601904 BEZERROS 104 15 
PE 2604205 CATENDE 86 10 
Total da UF: 2 190 25 
PI 2203255 CURRALINHOS 11 2 
Total da UF: 1 11 2 
PR 4105706 CLEVELANDIA 28 4 
Total da UF: 1 28 4 
RJ 3305109 SAO JOAO DE MERITI 479 46 
Total da UF: 1 479 46 
RN 2401859 CAICARA DO NORTE 16 3 
RN 2407104 MACAIBA 166 28 
RN 2414209 TIBAU DO SUL 29 5 
Total da UF:  3 211 36 
RO 1100148 NOVA BRASILANDIA D'OESTE 56 5 
Total da UF: 1 56 5 
RS 4302352 BOM PRINCIPIO 24 3 
RS 4315404 REDENTORA 20 2 
RS 4317509 SANTO ANGELO 63 9 
RS 4321907 TRES PASSOS 48 8 
RS 4322509 VACARIA 66 6 
Total da UF: 5 221 28 
SC 4213401 PONTE SERRADA 24 4 
Total da UF: 1 24 4 
SP 3501004 ALTINOPOLIS 30 6 
SP 3504800 BALSAMO 21 3 
SP 3505500 BARRETOS 68 11 
SP 3507803 BRODOWSKI 32 2 
SP 3508009 BURI 28 3 
SP 3511201 CATIGUA 18 1 
SP 3513900 DIVINOLANDIA 21 3 
SP 3516101 FLORINIA 7 1 
SP 3517208 GUAICARA 17 1 
SP 3518602 GUARIBA 78 3 
SP 3523404 ITATIBA 66 13 
SP 3529609 MERIDIANO 10 1 
SP 3533908 OLIMPIA 78 13 
SP 3538808 PIRAJU 60 8 
Total da UF: 14 534 69 
Total Geral: 60 4337 596