A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 025, de 23 de maio de 2010, de Campo do Tenente; nº 1.987, de 27 de abril de 2010, de Marmeleiro e nº 03/2010, de 04 de fevereiro de 2010, de Santana do Itararé, e demais informações constantes nos processos nº 59050.002634/2010-34; nº 59050.002632/2010-45 e nº 59050.002633/2010-90, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE