Portaria MP nº 572 de 26/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2002

Remaneja os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alíneas a, b e c, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na sua redação atual, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

ANEXO I
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
20118  AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA  1.300   1.300 
 - Demais 1.300   1.300 
22000  MIN. AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  6.382  964  7.346 
 - Estratégico 4.727   4.727 
 - Demais 1.655  964  2.619 
25000  MIN. DA FAZENDA   3.540 3.540 
 - Demais  3.540  3.540 
32000  MIN. DE MINAS E ENERGIA  2.000  2.000 
 - Demais 2.000   2.000 
33000  MIN. DA PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL   12.565  12.565 
 - Estratégico  2.415  2.415 
 - Demais  10.150  10.150 
36000  MIN. DA SAÚDE   9.107  9.107 
 - Estratégico  1.051  1.051 
 - Demais  8.056  8.056 
38000  MIN. DO TRABALHO E EMPREGO   142  142 
 - Estratégico  142  142 
42000  MIN. DA CULTURA   15.800  15.800 
 - Demais  15.800  15.800 
44000  MIN. DO MEIO AMBIENTE  2.087  946  3.033 
 - Estratégico 1.259   1.259 
 - Demais 828  946  1.774 
47000  MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO   28.263  28.263 
 - Demais  28.263  28.263 
49000  MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO  3.300  31.000  34.300 
 - Estratégico  3.200  3.200 
 - Demais 3.300  27.800  31.100 
51000  MIN. DO ESPORTE E TURISMO  395  2.605  3.000 
 - Demais 395  2.605  3.000 
TOTAL 15.464  104.932  120.396 

ANEXO II
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
22000  MIN. AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  495 41 536 
 - Estratégico 495  495 
 - Demais  41 41 
30000  MIN. DA JUSTIÇA  10.000 8.700 18.700 
 - Demais 10.000 8.700 18.700 
32000  MIN. DE MINAS E ENERGIA  17.000  17.000 
 - Demais 17.000  17.000 
44000  MIN. DO MEIO AMBIENTE  4.667 117 4.784 
 - Estratégico 4.667  4.667 
 - Demais  117 117 
49000  MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO   600 600 
 -Demais  600 600 
TOTAL 32.162 9.458 41.620 

ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

    R$ Mil 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
26000  MIN. DA EDUCAÇÃO   10.000 
 - Demais 10.000  10.000 
TOTAL 10.000  10.000 

ANEXO IV
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
22000  MIN. AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO   336 336 
 - Estratégico  336 336 
25000  MIN. DA FAZENDA  3.540  3.540 
 - Demais 3.540  3.540 
33000  MIN. DA PREV. E ASSISTÊNCIA SOCIAL  12.565  12.565 
 - Demais 12.565  12.565 
35000  MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES  75.000  75.000 
 - Demais 75.000  75.000 
36000  MIN. DA SAÚDE  9.107  9.107 
 - Demais 9.107  9.107 
38000  MIN. DO TRABALHO E EMPREGO  6.142  6.142 
 - Estratégico 142  142 
 - Demais 6.000  6.000 
47000  MIN. DO PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO  30.263  30.263 
 - Demais 30.263  30.263 
TOTAL 136.617 336 136.953 

ANEXO V
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
22000  MIN. AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  6.443 1.103 7.546 
 - Estratégico  1.103 1.103 
 - Demais 6.443  6.443 
35000  MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES  12.000  12.000 
 - Demais 12.000  12.000 
44000  MIN. DO MEIO AMBIENTE  7.817  7.817 
  7.817  7.817 
49000  MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO  5.700  5.700 
 - Demais 5.700  5.700 
TOTAL 31.960 1.103 33.063 

ANEXO VI
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil 
ÓRGÃO E/OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
32000  MIN. DE MINAS E ENERGIA   2.000 2.000 
 - Estratégico  2.000 2.000 
TOTAL  2.000 2.000