O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, que estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Primária à Saúde para a Estratégia Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde - ACS;

Considerando que os municípios possam não ter aderido à Portaria nº 3.238/GM, de 18 de dezembro de 2009, bem como não ter realizado adesão parcial no prazo estabelecido;

Considerando que a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é condição obrigatória para construção da integralidade na atenção e para o alcance de resultados, com desenvolvimento de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias, tendo por diretrizes a compatibilização dos territórios de atuação das equipes, o planejamento e programação e o monitoramento e avaliação integrados;

Considerando que o Ministério da Saúde deve zelar pelo uso regular dos recursos públicos e possa disponibilizar essa utilização para outros entes interessados,

Resolve:

Art. 1º Definir que os microscopistas dos Municípios constantes no Anexo I desta Portaria serão descredenciados devido a não implantação do serviço dentro do tempo estipulado pela Portaria nº 3.238/GM, de 18 de dezembro de 2009.

Art. 2º Definir que o teto de microscopistas por estado, constante no Anexo II desta Portaria, poderá ser disponibilizado a outros municípios segundo a definição das respectivas CIB.

Parágrafo único. As CIB deverão enviar a resolução com a realocação dos microscopistas constantes no Anexo II para a Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Básica, para posterior publicação de Portaria de habilitação, devendo conter:

I - Nome dos municípios a serem habilitado;

II - Código do IBGE dos municípios a serem habilitado;

III - Número de microscopistas a serem habilitados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME