O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 19, de 10 de dezembro de 2007, do Município de Orocó, devidamente homologado pelo Decreto nº 31.303, de 11 de janeiro de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000213/2008-54, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Orocó, em parte da zona rural, nas seguintes localidades: Riacho da Madeira, Jurany, Santa Rita, Olho D´água, Malhada da Areia, Barra, Serra Comprida, Paredão, Quixabeira, Jatobazinho, Demetrius, Simpatia, Iracema, Campo Grande, Santa Rosa, Vista Alegre, Santo Antonio e Quixaba, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 10 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA