Portaria GABIN nº 57 DE 07/02/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 fev 2023
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Coca Cola sem Açúcar Transformação - Lata | 310 ml | 2,79 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de fevereiro de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda