Portaria CAT nº 57 DE 06/08/2021
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 07 ago 2021
Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 120/2020, de 14 de outubro de 2020, 150/2020, de 9 de dezembro de 2020, e 74/2021, de 31 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, a os itens adiante indicados da Portaria CAT 68/2019 , de 13 de dezembro de 2019:
I - do Anexo III:
"
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 3 | 03.003.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável |
| 5 | 03.005.00 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável |
| 6 | 03.006.00 | 2201 | Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00 |
| 7 | 03.007.00 | 2202.10.00 | Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |
| 8 | 03.008.00 | 2202.99.00 | Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |
| 9 | 03.010.00 |
2202.10.00 2202.99.00 |
Refrigerante em vidro descartável |
| 10 | 03.011.00 |
2202.10.00 2202.99.00 |
Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01 |
| 12 | 03.012.00 | 2106.90.10 | Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01 |
| 13 | 03.013.00 |
2106.90 2202.99.00 |
Bebidas energéticas em lata |
| 15 | 03.015.00 |
2106.90 2202.99.00 |
Bebidas hidroeletrolíticas |
| 17 | 03.021.00 | 2203.00.00 | Cerveja em garrafa de vidro retornável |
| 18 | 03.022.00 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável |
" (NR);
II - do Anexo XIII:
"
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 2 | 11.002.00 |
3401.20.90 3808.94.19 |
Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas |
| 3 | 11.003.00 |
3401.20.90 3808.94.19 |
Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas |
| 4 | 11.004.00 | 3402.20.00 | Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes |
| 6 | 11.006.00 | 3402.20.00 | Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes |
" (NR);
III - do Anexo XVI:
"
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 112 | 17.112.00 | 2202.99.00 | Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos |
" (NR).
Art. 2º Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens adiante indicados ao Anexo III da Portaria CAT 68/2019 , de 13 de dezembro de 2019:
"
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 3.1 | 03.003.01 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável |
| 5.1 | 03.005.01 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável |
| 5.2 | 03.005.02 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável |
| 5.3 | 03.005.03 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável |
| 5.4 | 03.005.04 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis |
| 5.5 | 03.005.05 | 2201.10.00 | Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis |
| 9.1 | 03.010.01 |
2202.10.00 2202.99.00 |
Refrigerante em embalagem pet |
| 9.2 | 03.010.02 |
2202.10.00 2202.99.00 |
Refrigerante em lata |
| 12.1 | 03.012.01 | 2106.90.10 | Cápsula de refrigerante |
| 13.1 | 03.013.01 |
2106.90 2202.99.00 |
Bebidas energéticas em embalagem PET |
| 13.2 | 03.013.02 |
2106.90 2202.99.00 |
Bebidas energéticas em vidro |
| 17.1 | 03.021.01 | 2203.00.00 | Cerveja em garrafa de vidro descartável |
| 17.2 | 03.021.02 | 2203.00.00 | Cerveja em garrafa de alumínio |
| 17.3 | 03.021.03 | 2203.00.00 | Cerveja em lata |
| 17.4 | 03.021.04 | 2203.00.00 | Cerveja em barril |
| 17.5 | 03.021.05 | 2203.00.00 | Cerveja em embalagem PET |
| 17.6 | 03.021.06 | 2203.00.00 | Cerveja em outras embalagens |
| 18.1 | 03.022.01 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável |
| 18.2 | 03.022.02 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio |
| 18.3 | 03.022.03 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em lata |
| 18.4 | 03.022.04 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em barril |
| 18.5 | 03.022.05 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em embalagem PET |
| 18.6 | 03.022.06 | 2202.91.00 | Cerveja sem álcool em outras embalagens |
" (NR).
Art. 3º Ficam revogados os itens 1, 2, 4, 14 e 16 do Anexo III da Portaria CAT 68/2019 , de 13 de dezembro de 2019:
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao inciso II do artigo 1º, que produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.