Portaria SEFAZ nº 57-R DE 10/09/2021
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 20 set 2021
Errata - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.
ERRATA - DOE ES de 20.09.2021
No Anexo Único da Portaria nº 57-R, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro de 2021:
Onde se lê:
"II-H: Cerveja garrafa de vidro acima de 900 ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00"
Leia-se:
"I-C: Refrigerante pet até 399 ml NCM 2202 CEST 03.011.00".
*Redigido e publicado com incorreção.