O Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 420, de 23.12.2005,

Resolve:

Art. 1º Instituir o VI Prêmio Seae - 2011, com a finalidade de estimular a pesquisa acerca dos temas subjacentes à Defesa da Concorrência e à Regulação Econômica, conforme regulamento a ser publicado no sítio eletrônico da Escola de Administração Fazendária na Internet (www.esaf.fazenda.gov.br).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO SÉRGIO BOGÉA SOARES