Portaria SOF nº 57 de 12/07/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2011
Modifica os identificadores de resultado primário constantes do Decreto de 24 de junho de 2011, no que concerne ao Ministério da Saúde.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de adequar os identificadores de resultado primário de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011, incluídas por ocasião da publicação do Decreto de 24 de junho de 2011, em desacordo com o item 3 da Seção I do Anexo IV da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes do Decreto de 24 de junho de 2011, no que concerne ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1220 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA | 4.538.023 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 10 302 | 1220 8585 | ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 4.538.023 | ||||||
| 10 302 | 1220 8585 0053 | ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO DISTRITO FEDERAL | 4.538.023 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 0 | 350 | 2.936.000 | |||
| S | 3 | 1 | 31 | 0 | 382 | 1.602.023 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.538.023 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.538.023 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1220 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA | 4.538.023 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 10 302 | 1220 8585 | ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 4.538.023 | ||||||
| 10 302 | 1220 8585 0053 | ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - NO DISTRITO FEDERAL | 4.538.023 | ||||||
| S | 3 | 0 | 31 | 0 | 350 | 2.936.000 | |||
| S | 3 | 0 | 31 | 0 | 382 | 1.602.023 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.538.023 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.538.023 | ||||||||