O Ministro de Estado da Cultura, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição e a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 51ª reunião, realizada no dia 7 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Homologar, para efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Elevador Lacerda, no município de Salvador/BA, a que se refere o Processo nº 1.497 - T - 02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA