Portaria MDA nº 57 de 24/09/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2010
Torna pública a meta global do primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no art. 87, inciso I e II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010
Resolve:
Art. 1º Tornar pública a meta global do primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na forma do Anexo.
Art. 2º O ciclo de avaliação terá início 30 dias após a publicação desta Portaria, e se estenderá até o dia 18 de novembro de 2010.
Art. 3º Compete à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentada nas informações das unidades administrativas responsáveis pelos indicadores constantes do Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na Data de sua publicação.
GUILHERME CASSEL
ANEXO| INDICADORES | QUANTITATIVO DE REFERÊNCIA | UNIDADE DE MEDIDA | METAS |
| Assistência Técnica e Extensão Rural | 132.000 | Agricultor familiar assistido (unid.) | 95% |
| Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais | 8 | Projeto apoiado (unid.) | 97% |
| Garantia-Safra | 695.000 | Agricultor segurado (unid.) | 92% |
| Crédito Fundiário | 3800 | Famiília beneficiada (unid.) | 92% |
| Desenvolvimento de Territórios Rurais | 164 | Território apoiado (unid.) | 92% |
| Crédito PRONAF | 1.026.000 | Contrato firmado (unid.) | 92% |
| Percentual Consolidado | 93% |