Portaria DIGET/SE/MTur nº 57 de 16/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2009
Promove alterações de modalidade de aplicação, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária nº 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovadas nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur nº 279, de 28 de novembro de 2008, tendo em vista a Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alterações de modalidade de aplicação, das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovadas nos termos da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
JUSTIFICATIVA
Os remanejamentos dos créditos da Modalidade de Aplicação 99 - À Definir, 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, têm como finalidade adequação das dotações orçamentárias para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 36140003, 25450023, 34080010,24300009, 23660013, 23600003, 17220004, 24200005.
ANEXO| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | EMENDA Nº/PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO | |||||||
| 23.695.1166.4620.0035 | F | 0100 | 36140003 | 3.3.99 | 400.000 | 3.3.50 | 400.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo. | 25450023 | 3.3.50 | 100.000 | 3.3.40 | 100.000 | ||
| 23.695.1166.4620.0031 | F | 0100 | 34080010 | 3.3.99 | 190.000 | 3.3.40 | 190.000 |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Minas Gerais. | |||||||
| 23.695.1166.4620.0017 | F | 24300009 | 3.3.99 | 50.000 | 3.3.40 | 50.000 | |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Tocantins. | |||||||
| 23.695.1166.4620.0274 | F | 23660013 | 3.3.50 | 150.000 | 3.3.40 | 150.000 | |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - Em Americana - No Estado de São Paulo. | |||||||
| 23.695.1166.4620.0022 | F | 23600003 | 3.3.99 | 250.000 | 3.3.30 | 250.000 | |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Piauí | |||||||
| 23.695.1166.4620.0029 | F | 17220004 | 3.3.40 | 900.000 | 3.3.30 | 900.000 | |
| Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Bahia. | 24200005 | 3.3.99 | 900.000 | 3.3.50 | 900.000 | ||
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 17.06.2009, Seção 1, pág. 68, com incorreção no original.