Portaria SOF nº 57 de 07/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2008

Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.735, de 10 de julho de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a edição da Medida Provisória nº 424, de 16 de abril de 2008, convertida na Lei nº 11.735, de 10 de julho de 2008, que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, e a necessidade de compatibilizar os identificadores de resultado primário de programações relativas a estudos e projetos de infra-estrutura de transportes, por se referirem a ações que se enquadram nos critérios estabelecidos para o Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI, de forma a atender o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.735, de 10 de julho de 2008, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.500.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               1.500.000  
26 121 0225 1D47 0101 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 148 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 15.000.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               15.000.000  
26 121 0225 1D47 0101 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      90 311 15.000.000 
    TOTAL - FISCAL              15.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 1.500.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               1.500.000  
26 121 0225 1D47 0101 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              1.500.000 
      90 148 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              1.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 15.000.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               15.000.000  
26 121 0225 1D47 0101 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.000.000 
      90 311 15.000.000 
    TOTAL - FISCAL              15.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.000.000