Portaria SOF nº 57 de 14/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2005

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, concernentes ao Ministério da Defesa.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de a Administração direta do Ministério da Defesa finalizar as obras civis do Centro de Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM, em Brasília - Distrito Federal, e a inviabilidade técnica de utilização da fonte 148 - Operações de Crédito Externas - em Moeda, cuja aplicação é restrita a obras de construção de sítios que abrigam os radares, laboratórios e demais equipamentos de operação do SIVAM;

Considerando a necessidade de o Comando da Aeronáutica executar serviços de modernização das Aeronaves C-130 - Hércules, e a impossibilidade de utilização da fonte 149 - Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços, uma vez que é destinada exclusivamente à aquisição de aeronaves da Força Aérea Brasileira; e

Considerando a existência de disponibilidade de Recursos Ordinários e a possibilidade de sua utilização no atendimento das referidas despesas, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, concernentes ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 1.500.000  
    PROJETOS               
05 151 0496 5525  OBRAS CIVIS DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM               1.500.000  
05 151 0496 5525 0001 OBRAS CIVIS DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL 1.500.000   
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 1.500.000   

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 1.875.415  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               1.875.415  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL              1.875.415 
      90 100 1.875.415 
    TOTAL - FISCAL 1.875.415   
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 1.875.415   

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0496 INFORMACOES INTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA 1.500.000  
    PROJETOS               
05 151 0496 5525  OBRAS CIVIS DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM               1.500.000  
05 151 0496 5525 0001 OBRAS CIVIS DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM - NACIONAL              1.500.000 
      90 148 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL 1.500.000   
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 1.500.000       

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONAUTICA

ANEXO II    MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)  
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0632 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA 1.875.415  
    PROJETOS               
05 151 0632 3128  MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES               1.875.415  
05 151 0632 3128 0001 MODERNIZACAO E REVITALIZACAO DE AERONAVES - NACIONAL              1.875.415 
      90 149 1.875.415 
    TOTAL - FISCAL 1.875.415       
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL 1.875.415