Portaria SEFAZ nº 57-R DE 27/10/2004

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 29 out 2004

Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretária de Estado da Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no processo n.º 28340434, de 27 de agosto de 2004;

RESOLVE:

Art. 1.º Fica reativada a inscrição estadual n.º 080.899.82-0, da empresa WP DE OLIVEIRA – RESTAURANTE ESPETINHO ME MEE, suspensa pela Portaria n.º 615-N, de 10 de abril de 1995, tendo em vista que as irregularidades apuradas foram sanadas.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2004.

Vitória, de de 2004.

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda