O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 30, do anexo I, do Decreto nº 4.420, de 11 de outubro de 2002, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria MPAS/GM/Nº 1.080, de 15 de outubro de 2002, publicada no DOU de 17.10.2002 - seção 1, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê de Gestão Estratégica da Previdência e Assistência Social tem a seguinte composição:

I - Ministro de Estado da Previdência Social;

II - Secretário-Executivo;

III - Secretário de Previdência Social;

IV - Secretário de Previdência Complementar;

V - Diretor-Presidente do INSS;

VI - Diretor de Arrecadação do INSS;

VII - Diretor de Benefícios do INSS;

VIII - Presidente da DATAPREV;

IX - Assessor Especial de Tecnologia e Informação."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI