Portaria ANVISA nº 57 de 24/01/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2003

Altera o Regimento Interno da ANVISA.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere os incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, e o inciso XII, do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000,

Considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 306, de 13 de julho de 2001, que passa a vigorar como segue:

Diretoria Colegiada 1 Diretor-Presidente CD I 
 4 Diretor CD II 
 4 Adjuntos CA I 
 5 Gerente de Projeto CGE IV 
 4 Assessor CCT V 
 5 Assessor CCT IV 
 4 Assistente CCT III 
 12 Assistente CCT II 
 1 Assistente CCT I 
Secretaria da Diretoria Colegiada 1 Chefe da Secretaria CGE III 
 3 Auxiliar CAS II 
 1 Assessor CCT IV 
 2 Assistente CCT III 
 1 Assistente 
CCT I 
"

Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira 1 Gerente-Geral CGE II 
 1 Auxiliar CAS II 
 1 Assessor CCT V 
 13 Assessor CCT IV 
 1 Assistente CCT III 
 7 Assistente CCT II 
 1 Assistente CCT I 
Gerência de Gestão de Recursos Humanos 1 Gerente CGE III 
Gerência de Logística 1 Gerente CGE III 
Gerência de Finanças e Controle 1 Gerente CGE III 
Gerência de Orçamento e Arrecadação 1 Gerente CGE III 
Unidade de Atendimento ao Público 1 Chefe de Unidade 
CGE IV 
"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO