Portaria SEFAZ nº 57 de 08/08/2000
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 16 ago 2000
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000 -SEFAZ, de 02/03/2000, os itens constantes em anexos, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 08 de agosto de 2000.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 057/2000 - SEFAZ| Descrição | Unidade | Código | Valor em R$ |
| AGRICOLAS | - | - | - |
| MAMONA | - | - | - |
| Mamona com Casca | QUILO | 112011 | 0,39 |
| Mamona sem Casca ( em Bagas) | QUILO | 112054 | 0,51 |