Portaria TSE nº 569 de 11/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2011

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 360.093,00 (trezentos e sessenta mil e noventa e três reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e conforme Procedimento Administrativo nº 5.404/2011,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 360.093,00 (trezentos e sessenta mil e noventa e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 360.093,00 (trezentos e sessenta mil e noventa e três reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 33.800   
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                33.800   
02 128  0570 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              33.800 
      90  100  33.800 
    TOTAL - FISCAL              33.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.800 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 40.000   
    PROJETOS               
02 122 0570 7E46  CONSTRUÇÃO DE ANEXO AO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL                40.000   
02 122  0570 7E46 0053  CONSTRUÇÃO DE ANEXO AO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              40.000 
      90  100  40.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 45.500   
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS                45.500   
02 122  0570 5439 5383  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE CRISTALINA - GO              45.500 
      90  100  45.500 
    TOTAL - FISCAL              45.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.500 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 165.793   
    ATIVIDADES               
02 128 0570 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                78.000   
02 128  0570 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              78.000 
      90  100  78.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS                87.793   
02 122  0570 5439 0429  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS -MT              87.793 
      90  100  87.793 
    TOTAL - FISCAL              165.793 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              165.793 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 75.000   
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS                75.000   
02 122  0570 5439 0389  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE AREIA - PB              75.000 
      90  100  75.000 
    TOTAL - FISCAL              75.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              75.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 33.800   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                33.800   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              33.800 
      90  100  33.800 
    TOTAL - FISCAL              33.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              33.800 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 40.000   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                30.000   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              30.000 
      90  100  30.000 
02 128  0570 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              10.000 
02 128  0570 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              10.000 
      90  100  10.000 
    TOTAL - FISCAL              40.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              40.000 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 45.500   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                45.500   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              45.500 
      90  100  45.500 
    TOTAL - FISCAL              45.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              45.500 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 165.793   
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA                78.000   
02 122  0570 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              78.000 
      90  100  78.000 
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS                87.793   
02 122  0570 5439 0113  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT              87.793 
      90  100  87.793 
    TOTAL - FISCAL              165.793 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              165.793 

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 75.000   
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS                75.000   
02 122  0570 5439 1193  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE SAPÉ - PB              37.500 
      90  100  37.500 
02 122  0570 5439 5405  CONSTRUÇÃO DE CARTÓRIOS ELEITORAIS - NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB              37.500 
      90  100  37.500 
    TOTAL - FISCAL              75.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              75.000