O Comandante da Aeronáutica, Chanceler da Ordem do Mérito Aeronáutico, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, e nos termos do art. 24 e Parágrafo Único do art. 26 do Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º das Instruções Complementares para Admissão ou Promoção no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Aeronáutico, aprovadas pela Portaria nº 587/SC, de 15 de setembro de 2000, ficando o Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico com a seguinte limitação numérica:

I - GRÃ-CRUZ.......................variável;

II - GRANDE-OFICIAL..........41;

III - COMENDADOR..............58;

IV - OFICIAL.........................148; e

V - CAVALEIRO...................218.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. Ar JUNITI SAITO