O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 021/2007, de 23 de novembro de 2007, do Município de Feira Nova, devidamente homologado pelo Decreto nº 31.300, de 11 de janeiro de 2008, do Estado de Pernambuco e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000214/2007-07, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Feira Nova, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA