Portaria STN nº 569 de 29/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 ago 2007

Anexo - Contibuação 2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

1 Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2006 em relação a 2005, referem-se aos dados preliminares do 4º trimestre de 2006 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007/BIMESTRE JUNHO-JULHO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITASNo Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita1.526.143.386 
Previsão Atualizada da Receita1.526.143.386 
Receitas Realizadas215.808.534 763.130.971 
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores6.472.026 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial1.526.143.086 
Dotação Atualizada1.545.003.852 
Despesas Empenhadas65.831.018 1.325.264.529 
Despesas Liquidadas243.568.601 710.191.885 
Superávit Orçamentário52.939.086 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas65.831.018 669.513.379 
Despesas Liquidadas141.301.925 441.601.411 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida363.216.720 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social    
Receitas Previdenciárias (I) 22.512.532 73.622.373 
Despesas Previdenciárias (II)27.976.427 94.298.273 
Resultado Previdenciário (I - II)(5.463.895) (20.675.900) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos    
Receitas Previdenciárias (III) 1.138.060 3.827.426 
Despesas Previdenciárias (IV)9.631.283 29.708.856 
Resultado Previdenciário (III - IV)(8.493.223) (25.881.429) 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal16.349.497 
Resultado Primário43.784.705 
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o BimestrePagamentoAté o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS5.237.378 135.753 2.967.646 2.133.978 
Poder Executivo 5.132.226 134.541 2.902.130 2.095.555 
Poder Legislativo 53.446 24 19.358 34.063 
Poder Judiciário 49.037 965 44.148 3.924 
Ministério Público 2.669 224 2.010 435 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 38.710.226 6.215.264 16.205.484 16.289.680 
Poder Executivo 36.936.029 6.178.395 15.114.330 15.643.507 
Poder Legislativo 293.814 9.641 92.343 191.830 
Poder Judiciário 1.339.101 26.379 894.461 418.261 
Ministério Público 141.282 849 104.351 36.083 
TOTAL 43.947.603 6.351.017 19.173.130 18.423.658 
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais 
  Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre 
    Aplicar no Exercício 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 8.805.532 18,00 16,03 
 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB %Despesas LiquidadasVariação % deAplicação
Até o Bimestre/2007Até o Bimestre/2006 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde8,14 20.687.730 19.939.650 3,75 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares 
INGRESSOSATÉ JUNHO JULHO ATÉ JULHO DISPÊNDIOS ATÉ JUNHO JULHO ATÉ JULHO 
ORÇAMENTÁRIOS 657.270.995 105.859.976 763.130.971 ORÇAMENTÁRIOS 567.766.630 142.425.255 710.191.885 
RECEITAS CORRENTES 313.973.231 55.817.971 369.791.203 DESPESAS CORRENTES 314.809.380 64.581.581 379.390.961 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 310.207.808 55.228.932 365.436.740 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 310.653.729 63.908.703 374.562.432 
Receita Tributária 98.283.068 15.753.809 114.036.877 Pessoal e Encargos Sociais 56.550.043 8.782.143 65.332.185 
Receita de Contribuições 169.699.493 29.957.220 199.656.713 Juros e Encargos da Dívida 76.181.329 22.801.274 98.982.603 
Receita Patrimonial 17.851.947 3.500.114 21.352.061 Outras Despesas Correntes 177.922.358 32.325.286 210.247.644 
Receita de Serviços 13.235.165 4.265.337 17.500.502 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.155.650 672.878 4.828.529 
Outras Receitas Correntes 10.910.667 1.710.665 12.621.332 Pessoal e Encargos Sociais 4.023.375 630.791 4.654.166 
Demais Receitas Correntes 227.467 41.788 269.255 Outras Despesas Correntes 132.275 42.088 174.363 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.765.423 589.039 4.354.462 DESPESAS DE CAPITAL 252.957.250 77.843.674 330.800.924 
Receita Tributária (21) (15) EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 252.624.317 77.788.090 330.412.407 
Receita de Contribuições 3.664.318 574.206 4.238.524 Investimentos 1.258.225 703.753 1.961.978 
Receita Patrimonial 34.027 80 34.107 Inversões Financeiras 13.708.611 1.520.622 15.229.234 
Receita de Serviços 12.035 4.223 16.259 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 237.657.480 75.563.715 313.221.196 
Outras Receitas Correntes (609) 327 (282) INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 332.933 55.584 388.517 
Demais Receitas Correntes 55.672 10.197 65.869 Investimentos 474 151 626 
RECEITAS DE CAPITAL 343.297.764 50.042.005 393.339.768 Inversões Financeiras 332.459 55.432 387.891 
Operações de Crédito 317.304.491 46.042.719 363.347.209 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 88.645.223 8.412.224 97.057.447 
Alienação de Bens 468.840 34.145 502.985 VALORES EM CIRCULAÇÃO 680.704 (105.277) 575.428 
Amortização de Empréstimos 12.568.576 1.819.885 14.388.461 Valores em Trânsito Realizáveis 294.097 (894) 293.202 
Transferência de Capital 440.577 5.552 446.130 Créditos Tributários 
Outras Receitas de Capital 12.515.279 2.139.704 14.654.983 Créditos Diversos a Receber 4.461 1.348 5.810 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 63.356.471 3.258.044 66.614.515 Recursos Vinculados 380.990 (105.108) 275.882 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 36.746.807 4.556.855 41.303.661 Outros Valores em Circulação 1.157 (623) 534 
Rede Bancária Arrecadação 4.344.855 (1.412) 4.343.444 VALORES A CLASSIFICAR 12.714.559 3.759.926 16.474.485 
Recursos Especiais a Receber 32.166.837 4.344.187 36.511.024 Receitas a Classificar 12.714.559 3.759.926 16.474.485 
Créditos Tributários 10.239 (3.953) 6.286 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 
Recursos da União 29.294 (12.351) 16.943 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 999 999 
Créditos Diversos a Receber OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 73.698.621 3.966.864 77.665.485 
Recursos Vinculados Fornecedores 111.908 (111.908) 
Outros Valores em Circulação 195.581 230.383 425.965 Pessoal e Encargos a Pagar 172.359 7.853 180.212 
VALORES A CLASSIFICAR RP Não-Processados - Inscrição 38.749.803 38.749.803 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO Operações de Crédito em Liquidação 3.363 1.090 4.453 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 1.310.143 (39.001) 1.271.142 Obrigações Tributárias 3.347 (295) 3.052 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 23.950.166 (1.410.585) 22.539.581 Recursos a Liberar p/ Transferência 232.717 232.717 
Fornecedores 41.821 41.821 Benefícios a Pagar 6.351 (759) 5.592 
RP Não-Processados a Liquidar 15.926.994 (1.024.745) 14.902.249 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 13.539.441 1.372.180 14.911.622 
RP Cancelados 6.126.225 89.039 6.215.264 Recursos da Previdência Social 20.368.375 2.394.881 22.763.255 
Incentivos a Liberar 43.319 5.735 49.053 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 
Valores em Trânsito 146.522 (55.738) 90.784 Ajuste Patrimonial/Capital 
Restituições de Receitas a Pagar 13.833 161 13.994 Provisões Financeiras 26.738 (448) 26.289 
Recursos a Liberar p/ Transferência 396.626 (396.626) Outras Obrigações 716.936 71.553 788.489 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.329 (276) 1.053 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 679.220 91.567 770.787 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 1.288.392 (69.905) 1.218.487 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 872.119 698.144 1.570.264 
Outras Obrigações 6.907 (48) 6.859 Incorporacão de Passivos 298.210 16.350 314.560 
Ajuste Patrimonial/Capital 19 (1) 17 Ajuste de Obrigações 573.909 681.795 1.255.704 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS OUTROS DISPÊNDIOS 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.349.354 150.775 1.500.129 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 310.583.158 (41.719.459) 268.863.699 
Incorporação de Direitos 1.349.354 150.775 1.500.129 Conta Única Tesouro Nacional 144.177.200 13.137.713 157.314.913 
Ajuste de Créditos INSS 10.326.062 (2.767.330) 7.558.732 
OUTROS INGRESSOS Recursos à Disposição da Dívida Pública 111.397.778 (47.929.539) 63.468.239 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 246.367.545 246.367.545 Aplicações Financeiras 19.637.942 898.162 20.536.104 
Conta Única Tesouro Nacional 123.702.202 123.702.202 Outras Disponibilidades 25.044.176 (5.058.465) 19.985.711 
INSS 1.113.674 1.113.674         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 88.020.851 88.020.851         
Aplicações Financeiras 15.589.932 15.589.932         
Outras Disponibilidades 17.940.887 17.940.887         
TOTAL 966.995.011 109.118.020 1.076.113.031 TOTAL 966.995.011 109.118.020 1.076.113.031 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares 
GRUPO DE DESPESARESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos (a)Cancelados(b)PagosA Pagar (d)Inscritos(e)Cancelados(f)Pagos
Valor (c)%(c/total c)%(c) / (a-b)Valor(g)%(g/total g)%(g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais99.834 7.377 15.719 0,5 17,0 76.738 929.352 77.370 405.681 2,5 47,6 446.302 
Juros e Encargos da Dívida 37.399 86 37.313 1,3 100,0 83.461 81.599 0,0 0,0 1.861 
Outras Despesas Correntes 2.393.577 39.931 1.789.992 60,3 76,1 563.653 16.276.034 2.081.601 9.442.197 58,3 66,5 4.752.288 
Investimentos 2.598.321 87.278 1.026.587 34,6 40,9 1.484.455 14.088.896 342.510 4.989.341 30,8 36,3 8.757.196 
Inversões Financeiras 70.963 1.081 60.750 2,0 86,9 9.131 6.975.106 3.281.439 1.368.266 8,4 37,0 2.325.401 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 37.285 37.285 1,3 100,0 357.376 350.745 0,0 0,0 6.632 
TOTAL 5.237.378 135.753 2.967.646 100,0 58,2 2.133.978 38.710.226 6.215.264 16.205.484 100,0 49,9 16.289.680 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSORP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
InscritosCancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários 1.604.347 63.617 758.778 781.952 13.504.298 402.344 4.477.290 8.624.759 
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados 5.135.808 1.698.425 3.352.051 85.332 
Imposto Territorial Rural 116.486 17.367 1.331 97.788 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE 359.266 586 246.281 112.400 3.892.857 6.161 1.948.980 1.937.717 
Recursos Dest. Manut. e Desenv. do Ensino 362.969 4.683 201.520 156.767 927.193 16.312 469.677 441.203 
Contribuição do Salário-Educação 944.762 4.540 893.669 46.553 624.868 745 287.279 336.844 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA 9.828 4.301 1.115 4.412 17.152 18 4.064 13.070 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 8.327 522 7.805 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 24.353 57 6.962 17.334 264.672 4.057 177.337 83.278 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 614 443 93 78 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 480 480 
Custas Judiciais - FUNPEN 7.149 7.111 37 59.458 5.264 44.876 9.318 
Recursos de Concessões e Permissões 929 54 630 245 6.256 1.010 3.695 1.554 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional 3.324 87 3.060 177 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 208 208 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF 58.582 69 58.506 811 3.320 5.147 87.334 20.840 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário 20 19 3.018 65 2.048 905 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos 7.922 2.001 5.056 865 171.489 496 29.172 141.821 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Merc. 3.354 745 2.609 350.289 87.153 262.460 675 
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave 177 177 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP 254.385 254.385 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais 1.479 992 486 86.684 402 2.854 83.428 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural 67.672 318 60.547 6.807 1.238.536 3.627 73.826 1.161.083 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional 86 86 2.943.914 2.930.604 13.310 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 132.996 6.234 84.713 42.049 541.471 69.580 121.776 350.171 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 34.236 498 33.738 90.856 2.485 88.371 
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados 83.857 4.392 65.597 13.868 852.533 13.568 567.900 271.061 
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas 543.511 9.367 181.226 352.918 2.281.311 56.075 1.108.413 1.116.824 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social 497.924 18.683 129.878 349.363 627.602 33.969 384.065 209.568 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social 26 11 11 
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira 171.277 4.383 54.274 112.620 1.041.105 53.301 920.052 67.752 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 91 86 5.931 1.861 3.543 527 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf 121 17 104 19.555 841 12.724 5.990 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF 
Rec.Oper.Of.Créd.-Ret.Refinanc. 54.934 37 9.158 45.739 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 16.772 139 16.258 375 1.217.415 1.230 940.282 275.904 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 378 378 15.390 451 4.061 10.879 
Outros Recursos Vinculados 150 150 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor 228 221 10.017 5.792 284 3.941 
Outras Contribuições Econômicas 121.727 32 50.710 70.984 171.615 6.943 101.926 62.746 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic. 74.597 74.597 414.971 414.971 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 16.879 126 11.561 5.192 165.569 19.702 80.500 65.367 
Taxas por Serviços Públicos 294 28 263 2.104 148 1.083 872 
Outras Contribuições Sociais 9.518 907 7.335 1.277 156.756 2.091 70.223 84.492 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza 38.794 9.564 12.568 16.663 54.356 2.075 6.112 46.169 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados 32.861 99 30.861 1.900 872.271 260.235 118.679 493.356 
Recursos de Convênios 1.538 10 1.326 202 35.077 510 24.575 9.992 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 326.068 91.275 234.793 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação 1.856 1.770 86 4.023 3.068 955 
Doações para Combate à Fome 719 419 300 
Doações de Entidades Internacionais 3.924 1.850 2.074 25.468 876 6.585 18.006 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais 403 386 13 
TOTAL 5.237.378 135.753 2.967.646 2.133.978 38.710.226 6.215.264 16.205.484 16.289.680 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

1 Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares 
ATIVOPASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO441.318.289 PASSIVO FINANCEIRO 125.692.664 
Disponível 268.863.699 Depósitos 12.822.827 
Créditos em Circulação 172.449.966 Obrigações em Circulação 129.062.492 
Valores Pendentes a Curto Prazo Valores Pendentes a Curto Prazo (16.194.798) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 4.624 Passivo Financeiro a Longo Prazo 2.144 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.527.129.791 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.761.750.545 
Realizável a Curto Prazo 69.392.841 Obrigações em Circulação 460.838.145 
Valores Pendentes a Curto Prazo 12.506.579 Operações Especiais 1.944.994 
Realizável a Longo Prazo 1.113.947.566 Valores Pendentes a Curto Prazo 
Permanente 331.282.805 Exigível a Longo Prazo 1.298.963.117 
Investimentos 143.116.713 Resultado de Exercícios Futuros 4.289 
Imobilizado 188.050.164 PASSIVO REAL 1.887.443.209 
Diferido 115.928 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 81.004.871 
ATIVO REAL 1.968.448.080 Patrimônio/Capital (173.226.120) 
ATIVO COMPENSADO 1.615.191.887 Reservas 3.696.062 
Compensações Ativas Diversas 1.615.191.887 Resultado Acumulado 260.010.459 
  Ajustes do Patrimônio/Capital 1.071 
  Resultado do Período (9.476.601) 
  PASSIVO COMPENSADO 1.615.191.887 
  Compensações Passivas Diversas 1.615.191.887 
TOTAL 3.583.639.966 TOTAL 3.583.639.966 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVASVARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS2.574.820.971 ORÇAMENTÁRIAS 2.523.671.962 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 763.130.971 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 710.191.885 
Receitas Correntes 369.791.203 Despesas Correntes 379.390.961 
Exceto Intra-Orçamentárias 365.436.740 Exceto Intra-Orçamentárias 374.562.432 
Intra-Orçamentárias 4.354.462 Intra-Orçamentárias 4.828.529 
Receitas de Capital 393.339.768 Despesas de Capital 330.800.924 
  Exceto Intra-Orçamentárias 330.412.407 
  Intra-Orçamentárias 388.517 
    
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.383.632.246 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.383.748.378 
MUTAÇÕES ATIVAS 428.057.754 MUTAÇÕES PASSIVAS 429.731.699 
    
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.065.810.655 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.126.436.264 
    
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 807.181 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.111.053 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 750.449.710 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 750.422.190 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 314.553.763 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 374.903.021 
    
RESULTADO PATRIMONIAL 9.476.601 RESULTADO PATRIMONIAL 
DÉFICIT 9.476.601 SUPERÁVIT 
    
TOTAL 3.650.108.226 TOTAL 3.650.108.226 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares 
CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 532 155.933 5.167.134 1.189.809 11.319 222.014 68.252 224.843 7.039.835 
RECEITAS CORRENTES 19 3.713 52.124 17.810 13 17.486 16.675 2.674 110.513 
Receitas Patrimoniais 24 1.517 5.572 747 13 1.677 1.433 12 10.993 
Receitas Agropecuárias 49 6.076 6.126 
Receitas Industriais 245 245 
Receitas de Serviços 1.492 14.339 7.889 15.346 14.657 1.818 55.541 
Outras Transferências 158 435 695 1.288 
Outras Receitas Correntes 444 35.472 2.970 477 585 177 40.124 
Receita entre Órgãos do Orçamento 254 127 393 
Deduções da Receita (6) (201) (3.385) (555) (24) (26) (4.196) 
RECEITAS DE CAPITAL 20.001 3.982 2.521 376 78 26.961 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 2.039 3.982 1.828 78 7.930 
Amortização de Empréstimos 376 376 
Outras Transferências 17.962 693 18.655 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 511 132.219 5.111.027 1.169.477 10.930 204.529 51.499 222.168 6.902.360 
Transferências Orçamentárias 508 132.219 1.335.323 1.141.877 10.930 190.316 51.499 218.249 3.080.922 
Correspondência de Débitos 
Transferências Extra-Orçamentárias 3.775.704 27.600 14.213 3.920 3.821.438 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.618 613.757 1.336.378 205.863 747 23.690 15.386 58.437 2.256.876 
Valores em Circulação 2.618 319.238 440.183 131.873 516 9.008 9.503 41.659 954.597 
Valores a Classificar 45.589 41 45.630 
Valores Pendentes a Curto Prazo 58 3.480 859 4.398 
Depósitos 99 19.944 4.655 182 1.689 301 26.869 
Obrigações em Circulação 206.333 387.079 42.926 229 13.890 1.601 15.604 667.662 
Receita Extra-Orçamentária 18 239.160 239.178 
Ajustes de Direitos e Obrigações 42.422 250.012 22.929 609 2.553 14 318.540 
Outros Ingressos 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 9.499 37.368 4.890 1.812 4.533 18.784 76.886 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 7.052 37.358 4.506 273 4.110 18.744 72.043 
Outras Disponibilidades 2.447 10 384 1.539 423 40 4.843 
TOTAL 3.150 779.188 6.540.880 1.400.562 13.877 250.237 102.422 283.280 9.373.597 
 
DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 511 123.860 5.045.616 1.199.176 10.574 222.068 60.005 223.933 6.885.743 
DESPESAS CORRENTES 509 101.621 263.832 544.728 10.574 202.303 59.967 102.195 1.285.730 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 506 89.134 240.177 544.123 10.441 174.375 52.318 102.017 1.213.092 
Pessoal e Encargos Sociais 346 60.076 110.516 439.604 9.154 106.287 31.051 68.221 825.256 
Juros e Encargos da Dívida 5.327 3.922 31 9.295 
Outras Despesas Correntes 160 23.731 129.653 100.597 1.287 68.057 21.267 33.788 378.540 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 12.487 23.656 605 133 27.928 7.649 177 72.638 
Pessoal e Encargos Sociais 11.825 22.313 120 25.840 6.199 19 66.316 
Outras Despesas Correntes 662 1.342 604 13 2.088 1.450 159 6.322 
DESPESAS DE CAPITAL 13.368 304.509 18.463 5.166 38 252 341.796 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 13.368 302.537 18.463 5.166 38 252 339.824 
Investimentos 2.930 780 4.285 4.127 38 243 12.403 
Inversões Financeiras 301.718 301.718 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 10.438 39 14.178 1.040 25.703 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 1.972 1.972 
Investimentos 
Inversões Financeiras 1.972 1.972 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 8.871 4.477.274 635.986 14.598 121.486 5.258.217 
Transferências Orçamentárias 8.852 701.570 608.386 117.566 1.436.375 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 18 3.775.704 27.600 14.598 3.920 3.821.842 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.639 642.535 1.437.795 196.730 1.343 23.228 21.478 59.348 2.385.096 
Valores em Circulação 2.635 229.114 465.872 63.744 927 10.733 9.447 30.374 812.847 
Valores a Classificar 87.737 2.555 90.292 
Valores Pendentes a Curto Prazo 114 3.784 586 3.200 7.687 
Depósitos 50 26.680 4.164 105 1.863 427 33.289 
Obrigações em Circulação 309.654 421.584 101.617 199 11.804 5.381 25.346 875.584 
Despesas Extra-Orçamentárias 232.927 232.927 
Ajustes de Direitos e Obrigações 15.865 290.732 23.421 216 2.234 332.469 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 12.794 57.468 4.656 1.960 4.941 20.939 102.758 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 10.004 57.458 3.873 286 4.829 20.833 97.282 
Outras Disponibilidades 2.790 10 783 1.675 113 106 5.477 
TOTAL 3.150 779.188 6.540.880 1.400.562 13.877 250.237 102.422 283.280 9.373.597 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares 
ATIVOCODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 2.633 237.276 516.395 64.590 2.799 15.422 30.219 29.786 899.120 
Disponível 12.794 57.468 4.656 1.960 4.941 20.939 102.758 
Créditos em Circulação 2.633 224.482 458.909 59.934 839 10.481 9.280 29.786 796.344 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 18 18 
Depósitos a Longo Prazo 
Créditos a Receber Longo Prazo 18 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.006 263.592 2.348.949 478.366 4.605 320.747 51.452 216.512 3.729.228 
Realizável a Curto Prazo 2.271 90.307 2.069.078 35.545 1.377 38.203 10.245 15.528 2.262.553 
Valores Pendentes a Curto Prazo 45.270 1.118 436 2.670 173 228 49.895 
Realizável a Longo Prazo 157 99.106 56.329 68.096 3.228 2.756 15.525 108.479 353.675 
Permanente 42.578 28.909 222.424 374.290 277.117 25.509 92.278 1.063.105 
Investimentos 3.974 91.654 4.455 59 504 100.656 
Imobilizado 42.569 24.935 130.770 369.769 277.117 25.205 91.728 962.094 
Diferido 66 244 45 356 
ATIVO REAL 47.638 500.868 2.865.344 542.956 7.404 336.169 81.670 246.298 4.628.348 
TOTAL 47.638,310 500.868 2.865.344 542.956 7.404 336.169 81.670 246.298 4.628.348 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 254.826 414.757 69.599 312 14.431 5.308 16.425 775.662 
Depósitos 4.422 29.012 26.674 83 541 3.681 988 65.404 
Obrigações em Circulação 204.749 385.676 42.925 229 13.889 1.586 15.436 664.492 
Valores Pendentes a Curto Prazo 45.589 41 45.630 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 143.008 2.040.017 755 37.479 16 23.761 110.027 2.356.782 
Obrigações em Circulação 9.641 95.023 755 1.703 16 23.761 20.669 151.569 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Operações Especiais 1.944.994 1.944.994 
Exigível a Longo Prazo 1.717 133.367 35.777 89.313 260.173 
Resultado de Exercícios Futuros 45 45 
PASSIVO REAL 1.720 397.834 2.454.775 70.354 37.792 14.447 29.070 126.452 3.132.443 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 45.918 103.034 410.569 472.602 (30.388) 321.722 52.600 119.846 1.495.904 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 309.933 43.919 26.773 721.445 
Reservas 10.974 26.981 36.533 438.544 1.240 948 38.036 553.256 
Resultado Acumulado 28.312 3.029 139.218 (40.187) 5.621 53.779 189.772 
Ajustes do Patrimônio/Capital (726) -726 
Resultado do Período (95) 32.895 11.638 (27.943) (225) 6.169 7.733 1.985 32.156 
TOTAL 47.638,310 500.868 2.865.344 542.956 7.404 336.169 81.670 246.298 4.628.348 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA (b)RECEITAS REALIZADAS    SALDO A REALIZAR (b-c)
Valor(c)%(c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)810.832.150 810.832.150 363.347.209 44,8 447.484.940
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)655.751.150 655.751.150 257.743.168 39,3 398.007.982
Outras Operações de Crédito155.080.999 155.080.999 105.604.041 68,1 49.476.958
Participação Percentual (II / I)80,9 80,9 70,9 88,9
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA(e)DESPESAS EMPENHADAS(f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO A LIQUIDAR (e-g)
Valor(g)%(g/e)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)732.815.437 735.341.658 732.324.353 313.221.196 42,6 422.120.462 
Refinanciamento (IV) 657.401.358 657.401.358 655.751.150 268.590.474 40,9 388.810.884 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 654.854.432 654.854.432 654.854.432 268.369.942 41,0 386.484.490 
Interna 626.940.198 626.940.198 626.940.198 255.279.390 40,7 371.660.808 
Externa 27.914.234 27.914.234 27.914.234 13.090.552 46,9 14.823.682 
Refinanciamento da Dívida Contratual 2.546.926 2.546.926 896.718 220.532 8,7 2.326.394 
Interna 1.003 1.003 1.003 540 53,8 463 
Externa 2.545.923 2.545.923 895.715 219.992 8,6 2.325.931 
Outras Amortizações 75.414.078 77.940.299 76.573.203 44.630.722 57,3 33.309.578 
Participação Percentual (IV / III) 89,7 89,4 89,5 85,8 92,1 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007/BIMESTRE JUNHO-JULHO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60 R$ milhares 
RECEITASPREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADA(b)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (b-d)
No Bimestre(c)%(c/b)Até o Bimestre(d)%(d/b)
RECEITAS CORRENTES297.788.530 297.788.530 50.654.900 17,01 166.459.62055,90131.328.910
Receita Tributária54.190 0,00 157.9030,00(157.903)
Receita de Contribuições281.855.993 281.855.993 46.931.471 16,65 156.145.34155,40125.710.652
Receita Patrimonial6.454.259 6.454.259 676.828 10,49 2.452.07237,994.002.187
Receita Agropecuária34 34 27 78,68 61179,72(27)
Receita Industrial6.386 6.386 549 8,60 2.04632,044.340
Receita de Serviços4.664.657 4.664.657 2.050.013 43,95 4.207.61090,20457.047
Transferências Correntes648 648 66 10,17 28744,31361
Receitas Correntes a Classificar0,00 00,000
Outras Receitas Correntes4.806.553 4.806.553 941.756 19,59 3.494.29972,701.312.254
RECEITAS DE CAPITAL30.865 30.865 389 1,26 8512,7630.015
Operações de Crédito4.748 4.748 0,00 00,004.748
Alienação de Bens26.118 26.118 389 1,49 8513,2625.267
SUBTOTAL (I)297.819.396 297.819.396 50.655.289 17,01 166.460.47055,89131.358.925
DÉFICIT (II)---
TOTAL (I + II)297.819.396 297.819.396 50.655.289 17,01 166.460.47055,89131.358.925
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e)DOTAÇÃO ATUALIZADA(f)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR(f-j)
No Bimestre(g)Até o Bimestre(h)No Bimestre(i)Até o Bimestre(j)%(j/f)
DESPESAS CORRENTES327.467.946 327.806.639 43.826.130 212.144.048 54.522.593 176.452.896 53,83 151.353.743 
Pessoal e Encargos Sociais 61.188.191 61.145.177 2.801.310 52.736.451 11.037.932 34.289.990 56,08 26.855.187 
Juros e Encargos da Dívida 121.399 90.214 5.452 50.701 6.318 50.589 56,08 39.625 
Outras Despesas Correntes 266.158.356 266.571.248 41.019.368 159.356.897 43.478.342 142.112.317 53,31 124.458.932 
DESPESAS DE CAPITAL 4.713.225 6.185.016 77.434 366.367 103.984 235.710 3,81 5.949.305 
Investimentos 4.416.101 5.992.282 69.407 248.873 95.326 123.534 2,06 5.868.748 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 1.820 8.626 1.196 3.385 7,08 44.415 
Amortização da Dívida 249.324 144.934 6.208 108.868 7.462 108.792 75,06 36.142 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.883.886 6.883.886 0,00 6.883.886 
SUBTOTAL (III) 339.065.057 340.875.541 43.903.564 212.510.415 54.626.577 176.688.607 51,83 164.186.935 
SUPERÁVIT (IV) (10.228.136) 
TOTAL (III + IV) 339.065.057 340.875.541 43.903.564 212.510.415 54.626.577 166.460.470 48,83 164.186.935 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007/BIMESTRE JUNHO-JULHO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60 R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
No Bimestre(b)Até o Bimestre(c)
RECEITAS CORRENTES38.573.234 6.244.226 21.470.087 17.103.148 
Receita de Contribuições 38.144.479 6.191.037 21.262.511 16.881.968 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 20.372.477 3.392.287 11.186.243 9.186.234 
REFIS e PAES - COFINS 16.144 58.327 (58.327) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 57.455 6.006 15.640 41.815 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.677.662 973.857 3.206.230 2.471.431 
REFIS e PAES- CPMF 822 5.637 (5.637) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 291.395 44.368 155.263 136.132 
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. P/ Ent. Filantr. 30 22 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 11.603 1.349 4.306 7.297 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 12.051 887 2.346 9.706 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 300.907 48.088 183.816 117.091 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 11.436 1.379 2.948 8.488 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 16.978 5.592 14.469 2.508 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 60 172 (172) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.252.962 842.580 2.864.634 2.388.328 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 3.209 11.891 (11.891) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 6.139.523 851.540 3.539.823 2.599.699 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 2.867 10.729 (10.729) 
Outras Contribuições Sociais 27 (27) 
Outras Receitas Correntes 428.755 53.189 207.575 221.180 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 146.197 15.340 61.129 85.068 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 2.044 7.322 (7.322) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 8.054 527 6.422 1.631 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 87 581 (581) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 7.895 3.619 19.670 (11.774) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 448 1.646 (1.646) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 112.842 8.562 31.485 81.357 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 490 1.757 (1.757) 
MULTAS JUR. MORA DA CONTR. SOBRE OUT. CONC. PROG (0) 
Multas e Juros De Mora Outras Contribuições (0) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 25.452 1.766 6.193 19.260 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 329 1.172 (1.172) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.402 21 90 1.312 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 45.821 466 1.856 43.964 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 116 403 (403) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 16.396 1.092 2.940 13.456 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 82 300 (300) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 26.490 8.114 31.084 (4.594) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 1.661 6.114 (6.114) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 925 62 222 703 
Rec. Divida Ativa Cpmf - Refis (4) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 9.294 2.410 9.742 (448) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 523 1.847 (1.847) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 27.988 4.966 13.913 14.075 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 436 1.591 (1.591) 
REC. DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP (0) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ (8) 
Rec. Multa/Mora Contr Pis/Pasep 23 83 (83) 
REC. MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ (0) 
TOTAL 38.573.234 6.244.226 21.470.087 17.103.148 
FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2) 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.439/2006 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3.1.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

72103801 - Receita do Principal da Contribuição sobre Lucro PJ

79123201 - Receita de Multas e Mora Contribuição Social sobre Lucro PJ

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares 
PODER / ORGÃO(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)DESPESA EMPENHADA(c)DESPESA LIQUIDADAVALORES PAGOS (e)
Valor(d)%(d/total d)%(d/b)
LEGISLATIVO6.545.258 6.545.258 5.849.531 3.101.244 0,7 47,4 3.079.751 
Câmara dos Deputados 3.096.656 3.096.656 2.872.502 1.401.021 0,3 45,2 1.379.621 
Senado Federal 2.477.081 2.477.081 2.103.753 1.199.694 0,3 48,4 1.199.664 
Tribunal de Contas da União 971.522 971.522 873.276 500.529 0,1 51,5 500.466 
JUDICIÁRIO 21.022.154 21.028.376 21.851.988 15.432.140 3,5 73,4 15.409.218 
Supremo Tribunal Federal 418.781 418.781 290.457 150.981 0,0 36,1 150.871 
Superior Tribunal de Justiça 813.638 813.638 641.081 335.020 0,1 41,2 334.998 
Justiça Federal 7.548.395 7.548.633 10.814.652 8.588.694 2,0 113,8 8.572.747 
Justiça Militar 242.847 242.847 145.248 121.871 0,0 50,2 121.787 
Justiça Eleitoral 2.904.988 2.910.712 2.256.695 1.395.271 0,3 47,9 1.392.718 
Justiça do Trabalho 8.063.312 8.063.572 6.849.230 4.351.014 1,0 54,0 4.348.546 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 1.030.194 1.030.194 854.625 489.288 0,1 47,5 487.551 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.605.420 2.615.014 1.432.718 1.118.576 0,3 42,8 1.118.111 
EXECUTIVO 827.714.587 846.534.068 631.610.392 416.732.405 95,5 49,2 415.675.593 
Presidência da República 3.300.597 4.002.515 1.658.768 1.230.675 0,3 30,7 1.224.535 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 5.140.779 5.222.452 2.014.780 1.372.717 0,3 26,3 1.370.959 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.366.586 8.376.915 3.818.471 3.112.696 0,7 37,2 3.038.395 
Ministério da Ciência e Tecnologia 5.127.311 5.267.116 2.154.889 1.492.169 0,3 28,3 1.322.060 
Ministério da Fazenda 366.148.428 376.257.750 351.923.903 206.260.722 47,3 54,8 206.190.638 
Ministério da Educação 30.522.581 30.478.789 24.276.264 14.001.634 3,2 45,9 13.905.457 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 1.960.739 2.121.433 492.029 376.409 0,1 17,7 376.115 
Ministério da Justiça 6.302.617 6.654.673 4.157.868 2.944.269 0,7 44,2 2.927.901 
Ministério de Minas e Energia 18.478.194 18.488.569 13.684.963 6.081.728 1,4 32,9 6.074.028 
Ministério da Previdência Social 189.782.246 189.917.130 109.928.721 106.757.496 24,5 56,2 106.695.751 
Ministério das Relações Exteriores 1.839.534 1.857.624 801.982 780.616 0,2 42,0 780.475 
Ministério da Saúde 48.718.620 49.445.029 29.484.393 21.727.342 5,0 43,9 21.614.428 
Ministério do Trabalho e Emprego 35.111.966 35.143.079 25.280.282 15.564.564 3,6 44,3 15.555.236 
Ministério dos Transportes 11.792.642 14.125.576 6.599.394 2.633.187 0,6 18,6 2.346.733 
Ministério das Comunicações 4.557.427 4.647.427 696.071 562.035 0,1 12,1 561.977 
Ministério da Cultura 885.945 892.345 413.924 203.869 0,0 22,8 197.281 
Ministério do Meio Ambiente 2.638.508 2.628.506 1.019.837 538.552 0,1 20,5 538.247 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.651.389 4.634.432 1.637.410 898.016 0,2 19,4 894.707 
Ministério do Esporte 973.772 1.479.102 815.880 575.968 0,1 38,9 575.831 
Ministério da Defesa 39.884.828 39.922.067 34.448.917 20.150.788 4,6 50,5 20.058.104 
Ministério da Integração Nacional 10.095.410 11.672.06 46.335.310 3.129.537 0,7 26,8 3.125.632 
Ministério do Turismo 1.822.859 1.804.859 336.817 95.690 0,0 5,3 94.575 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 24.312.191 24.454.016 8.800.673 5.696.231 1,3 23,3 5.696.135 
Ministério das Cidades 5.299.418 7.040.602 828.847 545.497 0,1 7,7 510.394 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 857.887.419 876.722.716 660.744.629 436.384.365 100,0 49,8 435.282.673 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2007

R$ milhares

PODER / ORGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL(a)DOTAÇÃO ATUALIZADA(b)DESPESA EMPENHADA(c)DESPESA LIQUIDADAVALORES PAGOS (e)
Valor(d)%(d/total d)%(d/b)
LEGISLATIVO616.826 616.826 614.182 286.524 5,5 46,5 248.027 
Câmara dos Deputados 290.948 290.948 289.781 124.942 2,4 42,9 107.426 
Senado Federal 227.661 227.661 227.620 108.990 2,1 47,9 98.099 
Tribunal de Contas da União 98.216 98.216 96.781 52.593 1,0 53,5 42.502 
JUDICIÁRIO 2.104.260 2.104.210 1.693.489 998.655 19,1 47,5 918.614 
Supremo Tribunal Federal 22.892 22.892 22.739 10.234 0,2 44,7 8.927 
Superior Tribunal de Justiça 63.746 63.746 62.559 32.025 0,6 50,2 32.025 
Justiça Federal 596.982 596.982 437.971 290.870 5,6 48,7 278.818 
Justiça Militar 19.604 19.604 13.829 8.957 0,2 45,7 7.689 
Justiça Eleitoral 234.779 234.729 182.867 114.578 2,2 48,8 102.209 
Justiça do Trabalho 1.048.521 1.048.522 860.592 486.627 9,3 46,4 443.399 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 117.736 117.736 112.933 55.365 1,1 47,0 45.548 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 310.571 310.579 193.259 138.108 2,6 44,5 138.106 
EXECUTIVO 7.822.652 7.848.163 6.267.820 3.793.758 72,7 48,3 3.292.498 
Presidência da República 332.607 332.607 194.324 164.370 3,2 49,4 142.666 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 367.995 367.995 147.971 94.228 1,8 25,6 83.443 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 223.862 223.862 113.696 97.334 1,9 43,5 75.694 
Ministério da Ciência e Tecnologia 110.653 110.653 103.422 60.466 1,2 54,6 52.654 
Ministério da Fazenda 976.703 977.951 661.489 582.891 11,2 59,6 528.304 
Ministério da Educação 2.678.531 2.704.042 2.650.548 1.356.246 26,0 50,2 1.115.992 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 45.533 45.533 32.190 22.286 0,4 48,9 20.146 
Ministério da Justiça 560.685 560.685 406.828 251.449 4,8 44,82 11.816 
Ministério de Minas e Energia 44.186 44.186 38.239 17.638 0,3 39,91 6.112 
Ministério da Previdência Social 532.380 531.132 521.618 286.830 5,5 54,0 247.429 
Ministério das Relações Exteriores 113.981 113.981 37.148 36.148 0,7 31,7 33.990 
Ministério da Saúde 990.911 990.911 645.229 426.793 8,2 43,1 389.491 
Ministério do Trabalho e Emprego 166.321 166.321 88.543 80.262 1,5 48,3 79.967 
Ministério dos Transportes 74.993 74.993 67.719 36.144 0,7 48,2 32.480 
Ministério das Comunicações 25.589 25.589 17.632 12.345 0,2 48,2 12.157 
Ministério da Cultura 33.944 33.944 31.124 14.054 0,3 41,4 12.149 
Ministério do Meio Ambiente 108.625 108.625 108.244 52.618 1,0 48,4 52.582 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 76.371 76.371 75.501 30.901 0,6 40,5 26.501 
Ministério do Esporte 1.755 1.755 1.689 772 0,0 44,0 772 
Ministério da Defesa 237.829 237.829 227.405 117.662 2,3 49,5 108.616 
Ministério da Integração Nacional 65.152 65.152 45.072 24.689 0,5 37,9 23.339 
Ministério do Turismo 3.759 3.759 3.687 1.553 0,0 41,3 1.451 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.730 4.730 3.557 2.164 0,0 45,7 2.129 
Ministério das Cidades 45.558 45.558 44.944 23.915 0,5 52,5 22.617 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.854.309 10.879.778 8.768.750 5.217.046 100,0 48,0 4.597.246 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)