Portaria GABIN/SEFAZ nº 568 DE 03/12/2015
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 11 dez 2015
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Top Guaraná - Pet | 250 ml | 0,40 |
| Refrigerante Top Laranja - Pet | 250 ml | 0,40 |
| Refrigerante Top Laranja - Pet | 250 ml | 0,40 |
| Refrigerante Top Cola - Pet | 250 ml | 0,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 03 de dezembro de 2015
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda