Portaria TSE nº 568 de 30/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2007

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, do Maranhão e do Mato Grosso do Sul no valor global de R$ 7.572.005,00 (sete milhões, quinhentos e setenta e dois mil e cinco reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia, do Maranhão e do Mato Grosso do Sul no valor global de R$ 7.572.005,00 (sete milhões, quinhentos e setenta e dois mil e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 7.572.005,00 (sete milhões, quinhentos e setenta e dois mil e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO     1.460,199 
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                1.460,199 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.460,199 
      90  169  1.60,199 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL       5.167,284 
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                1.267,284 
02 122  0570 09HB 0029  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA              1.267,284 
      91  100  1.267,284 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                3.900,000 
02 122  0570 2272 0001  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.900,000 
      90  100  3.900,000 
    TOTAL - FISCAL              5.167,284 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.460,199 
    TOTAL - GERAL              6.627,483 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   839.522  
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               839.522  
02 122  0570 2272 0001  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              839.522  
      90  100  839.522  
    TOTAL - FISCAL              839.522  
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              839.522  

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC   PROGRAMATICA   PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR  
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL   105.000  
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS               105.000  
02 122  0570 09HB 0054  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              105.000  
      91  100  105.000  
    TOTAL - FISCAL              105.000  
    TOTAL - SEGURIDADE              0  
    TOTAL - GERAL              105.000  

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO     1.460,199 
    OPERACOES ESPECIAIS                
09 272  0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES                1.460,199 
09 272  0089 0396 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.460,199 
      90  169  1.460,199 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL       6.111,806 
    OPERACOES ESPECIAIS                
02 122  0570 09HB  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS                1.372,284 
02 122  0570 09HB 0001  CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL              1.372,284 
      91  100  1.372,284 
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                4.739,522 
02 122  0570 2272 0001  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              4.739,522 
      90  100  4.739,522 
    TOTAL - FISCAL              6.111,806 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.460,199 
    TOTAL - GERAL              7.572,005