Portaria MPS nº 568 de 15/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2003

Altera os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2003 e aos "Restos a Pagar" do exercício de 2002.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 5º do art. 12 do Decreto nº 4.591, de 10.02.2003, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2003 e aos "Restos a Pagar" do exercício de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002. 
ANEXO I 
ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.591 
PERÍODO FNS FUNASA FIOCRUZ ANVISA ANS HCR HF HC TOTAL 
  UO 36901 UO 36211 UO 36201 UO 36212 UO 36213 UO 36208 UO 36209 U0 36210   
JANEIRO 1.465.064 70.000 15.621 451 1.551.136 
FEVEREIRO 1.832.623 169.000 31.755 60 1.700 2.035.138 
MARÇO 1.592.119 99.000 46.049 918 870 1.000 407 1.500 1.741.863 
ABRIL 1.638.372 90.000 9.575 500 870 815 400 1.330 1.741.862 
MAIO 1.607.079 90.000 14.000 500 870 1.712.449 
JUNHO 1.703.360 90.000 14.000 500 870 1.808.730 
JULHO 1.703.360 90.000 14.000 500 870 1.808.730 
AGOSTO 1.703.361 90.000 14.000 500 870 1.808.731 
SETEMBRO 1.762.188 90.000 14.000 500 870 1.867.558 
OUTUBRO 1.764.315 90.000 11.874 500 870 1.867.559 
NOVEMBRO 1.776.189 90.000 500 870 1.867.559 
DEZEMBRO 1.776.149 90.000 500 909 1.867.558 
TOTAL 20.324.179 1.148.000 184.874 5.929 10.439 1.815 807 2.830 21.678.873 
Fontes: 100, 151, 153 e 155. 

ANEXO II

ANEXO II 
LIMITE DE PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, INSCRITOS EM 31.12.2002 
Em R$ Mil 
ANEXO VIII DO DECRETO Nº 4.591 
PERÍODO FNS FUNASA FIOCRUZ ANVISA ANS TOTAL 
 UO 36901 UO 36211 UO 36201 UO 36212 UO 36213  
JANEIRO 11.887 5.517 979 10 18.396 
FEVEREIRO 133.620 37.000 4.000 30 10 174.660 
MARÇO 45.225 50.000 774 30 500 96.529 
ABRIL 46.242 50.000 10 276 96.528 
MAIO 96.032 496 96.528 
TOTAL 333.006 143.013 5.753 80 789 482.641