O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º A Comissão Superior do Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (CS-LBA) será constituída por um representante de cada um dos seguintes Órgãos:

I - Ministério da Ciência e Tecnologia, que a presidirá;

II - Ministério das Relações Exteriores;

III - Ministério do Meio Ambiente;

IV - Ministério das Minas e Energia;

V - Ministério da Defesa;

VI - Casa Civil da Presidência da República.

§ 1º Os membros da CS-LBA, efetivos e suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, mediante indicação dos titulares dos órgãos representados.

§ 2º A função de membro da CS-LBA não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 2º Revoga-se o artigo 2º da Portaria - MCT nº 109, de 8 de maio de 1998.

ROBERTO AMARAL