O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 005/2007, de 4 de dezembro de 2007, do Município de Santo André, devidamente homologado pelo Decreto nº 28.902, de 7 de dezembro de 2007, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000025/2008-26, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Santo André, em todo o município, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 4 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA