O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso VI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67050.009617/2007-51, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 36-16 "Instrução Reguladora dos Quadros de Oficiais Especialistas em Aviões (QOEAv), Comunicações (QOECom), Armamento (QOEArm), Fotografia (QOEFot), Meteorologia (QOEMet), Controle de Tráfego Aéreo (QOECTA) e Suprimento Técnico (QOESup)", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 807/GC3, de 11 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 13 de novembro de 2002, Seção 1, página 16, e nº 546/GC3, de 12 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 14 de maio de 2004, Seção 1, página 6.

TEN BRIG AR JUNITI SAITO