Portaria TSE nº 566 de 30/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2007

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais de Pernambuco e do Rio Grande do Norte no valor global de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, RESOLVE:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais de Pernambuco e do Rio Grande do Norte no valor global de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,500,000  
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,500,000 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,500,000 
      90 100 1,500,000 
    TOTAL - FISCAL              1,500,000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1,500,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 150,000  
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               150,000 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              150,000 
      90 100 150,000 
    TOTAL - FISCAL              150,000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150,000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,500,000  
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1,500,000 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,500,000 
      90 100 1,500,000 
    TOTAL - FISCAL              1,500,000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1,500,000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 150,000  
    ATIVIDADES                
02 122  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               150,000 
02 1220570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              150,000 
      90 100 150,000 
    TOTAL - FISCAL              150,000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150,000