Portaria GABIN nº 565 DE 02/10/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 out 2019
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Mel de Abelho Beneficiado | L | 24,65 |
| Mel de Abelha In Natura | L | 11,09 |
| Mel de Abelho Beneficiado | Kg | 17,00 |
| Mel de Abelha In Natura | Kg | 5,88 |
| Mel de Abelho Beneficiado - Balde | 25 Kg | 425,00 |
| Mel de Abelha In Natura - Balde | 25Kg | 147,00 |
| Mel de Abelha Beneficiado - Tambor | 280 L | 6.902,00 |
| Mel de Abelha In Natura - Tambor | 280 L | 3.105,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 02 de outubro 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.