O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria/GM nº 1.690, de 22 de julho de 2011 , que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Ofício 967, de 02 de Setembro de 2011, da Secretaria de Saúde do Estado do Pernambuco,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o remanejamento dos recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Gestão Estadual do Pernambuco para o município de Afogados de Ingazeira e Timbaúba, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR