O Subprocurador-Geral Federal Substituto, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Cuiabá/MT prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso, sob a coordenação do responsável por esta última, nas ações judiciais que tenham a FUNAI como autora, ré ou parte interessada, exceto as que envolvam questões fundiárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO AUGUSTO TEIXEIRA DE AGUIAR