Portaria STN nº 565 de 29/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2004

Divulga o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2004:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 86.625.226,84 
ALAGOAS 123.375.529,93 
AMAZONAS 256.769.301,07 
AMAPÁ 79.640.633,43 
BAHIA 590.797.425,75 
CEARÁ 316.178.915,57 
DISTRITO FEDERAL 390.639.540,80 
ESPÍRITO SANTO 290.193.856,02 
GOIÁS 294.704.625,67 
MARANHÃO 206.756.898,09 
MINAS GERAIS 1.024.130.128,30 
MATO GROSSO DO SUL 163.215.946,76 
MATO GROSSO 256.239.389,00 
PARÁ 320.718.888,57 
PARAÍBA 164.120.518,39 
PERNAMBUCO 345.907.502,09 
PIAUÍ 127.990.004,27 
PARANÁ 598.805.872,74 
RIO DE JANEIRO 1.231.672.552,81 
RIO GRANDE DO NORTE 178.920.618,59 
RONDÔNIA 127.629.844,11 
RORAIMA 54.809.321,16 
RIO GRANDE DO SUL 722.886.439,49 
SANTA CATARINA 371.487.529,15 
SERGIPE 158.041.390,62 
SÃO PAULO 3.195.110.887,66 
TOCANTINS 128.811.973,85 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS

Para pagamentos em novembro de 2004.

R$ 1,00

Municípios/Estado RLR Média Mensal 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 896.348,13 
AGUDOS /SP 1.920.705,12 
ALAGOINHAS /BA 4.738.055,51 
ALFREDO WAGNER /SC FALTAM DADOS 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.333.501,11 
AMPARO /SP 3.517.490,05 
ANDRADAS /MG 1.365.091,79 
ANGRA DOS REIS /RJ 14.056.981,27 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 216.227,87 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.133.141,99 
APUCARANA /PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA /SP FALTAM DADOS 
ARAXÁ /MG 4.774.888,45 
BACABAL /MA FALTAM DADOS 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 6.927.888,95 
BAMBUÍ /MG 673.098,75 
BANDEIRANTES /MS FALTAM DADOS 
BARBACENA /MG 3.107.336,20 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ 6.443.024,20 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 16.001.070,74 
BELO HORIZONTE 145.872.371,59 
BIRIGUI /SP 5.080.253,05 
BLUMENAU /SC 14.240.297,54 
BOCAIUVA /MG 1.023.184,65 
BRASILÂNDIA /MS 903.248,90 
BRUSQUE /SC 4.756.450,50 
CAETANÓPOLIS /MG 289.043,41 
CAMAÇARI /BA 18.882.781,51 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG 1.455.019,75 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 3.574.978,86 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC 1.760.850,13 
CARAVELAS /BA 968.899,97 
CAXIAS /MA FALTAM DADOS 
CHAPECÓ /SC 9.146.092,26 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 654.761,12 
CONTAGEM /MG 22.828.000,06 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 1.962.403,64 
COSMÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA /SC 7.123.917,08 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 24.070.527,06 
DIADEMA /SP 23.056.287,93 
DIAS D'ÁVILA /BA 2.934.111,53 
DIVINOLÂNDIA /SP 527.210,79 
DIVINÓPOLIS /MG 7.225.031,31 
DOMINGOS MARTINS /ES 1.485.782,36 
DOURADOS /MS 7.351.132,88 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 3.723.543,51 
FOZ DO IGUAÇU /PR 17.044.535,51 
GOVERNADOR VALADARES /MG 7.724.732,33 
GRAVATAL /SC 434.692,76 
GUARACIABA /SC 427.956,72 
GUARANÉSIA /MG 604.576,46 
GUARUJÁ /SP 25.868.510,53 
GUARULHOS /SP 62.842.950,93 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 862.199,77 
IGUAPÉ /SP 1.529.105,28 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC 1.182.276,22 
IMPERATRIZ /MA 5.193.745,78 
INDAIATUBA /SP 14.796.387,03 
IPATINGA /MG 15.007.204,30 
IPAUSSU /SP 607.751,68 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.343.406,67 
ITAPAGIPE /MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 5.991.681,61 
ITAPIRA /SP 6.151.103,63 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG 4.747.459,65 
ITUPEVA /SP 2.528.328,36 
JACAREÍ /SP 11.896.391,65 
JAGUAQUARA /BA 853.528,24 
JATAÍ /GO 4.072.363,58 
JOAÇABA /SC 1.588.656,69 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA FALTAM DADOS 
JOINVILLE /SC 24.015.590,68 
JUAZEIRO /BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA /MG 21.682.767,69 
JUNDIAÍ /SP 31.243.510,09 
LAGES /SC FALTAM DADOS 
LAMBARI /MG 759.772,58 
LAVRAS /MG 3.181.164,17 
LIMEIRA DO OESTE /MG 627.454,22 
LUZ /MG 512.761,03 
MAMONAS /MG 226.141,50 
MARACAJÚ /MS 1.847.498,92 
MARAVILHA /SC 907.523,64 
MAUÁ /SP 19.119.013,15 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU /SP 6.844.883,59 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 32.015.985,09 
NAVIRAÍ /MS 2.121.774,58 
NOVA LIMA /MG 6.804.322,45 
OSASCO /SP FALTAM DADOS 
PARACATU /MG 2.518.976,17 
PARANAÍBA /MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ /PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA /MG 755.007,76 
PARAÚNA /GO 806.089,72 
PATO BRANCO /PR 2.485.511,27 
PATOS DE MINAS /MG 4.512.030,63 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 2.479.062,09 
PENÁPOLIS /SP 2.608.882,46 
PINDAMONHANGABA /SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI /SP 315.518,41 
PIRAPORA /MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 7.899.309,96 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.119.258,37 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 4.462.488,60 
PRAIA GRANDE /SP 18.543.170,54 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 10.625.817,51 
RECIFE 90.899.627,40 
REGENTE FEIJÓ /SP 780.728,48 
REGISTRO /SP 2.503.450,68 
RESENDE /RJ 6.825.774,37 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 385.468.787,53 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.152.869,19 
RIO VERDE /GO 6.726.057,34 
SALTO GRANDE /SP 448.893,32 
SALVADOR 79.965.016,05 
SANTA BÁRBARA /MG 1.113.471,05 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.736.908,64 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.522.751,63 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC 679.707,50 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 84.876.069,16 
SÃO CARLOS /SP 10.719.545,32 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 412.268,39 
SÃO GOTARDO /MG 926.772,60 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 55.165.426,20 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.231.738,65 
SÃO PAULO 873.376.738,34 
SÃO VICENTE /SP 14.060.466,89 
SEARA /SC 987.056,74 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.120.087,34 
SERRA /ES 15.839.555,84 
SERTÃOZINHO /SP 6.655.923,28 
SETE LAGOAS /MG 7.595.023,86 
SOROCABA /SP 27.646.894,95 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.256.294,50 
TEÓFILO OTONI /MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO /MG 4.712.816,01 
TIROS /MG 337.397,65 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 4.197.918,48 
TUPACIGUARA /MG 1.366.796,18 
UBATUBA /SP 5.559.188,35 
UBERABA /MG 14.041.543,32 
UNIÃO DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
VALINHOS /SP 7.146.847,76 
VARGINHA /MG FALTAM DADOS 
VÁRZEA GRANDE /MT 8.620.647,92 
VÁRZEA PAULISTA /SP 3.435.427,49 
VITÓRIA 36.580.212,11 
XANXERÊ /SC 1.859.146,23 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
PARAÍBA 
ago/04 nº 413 de 30.07.2004 164.071.363,02 163.764.725,67 
set/04 nº 465 de 31.08.2004 161.916.012,75 161.056.932,79 
out/04 nº 510 de 29.09.2004 164.295.142,03 162.837.571,51 
MATO GROSSO DO SUL 
out/04 nº 510 de 29.09.2004 157.452.634,24 157.536.128,93 
MARANHÃO 
mar/04 nº 222, de 30.04.2004 197.227.552,17 197.463.891,51 
abr/04 nº 222, de 30.04.2004 197.967.748,00 198.204.087,34 
mai/04 nº 222, de 30.04.2004 193.888.382,82 194.124.722,16 
jun/04 nº 277, de 31.05.2004 198.641.072,87 198.877.412,21 
ago/04 nº 413, de 30.07.2004 203.168.766,96 203.256.045,63 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de novembro de 2004.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY