Portaria STN nº 564 de 29/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2009

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2009.

O Secretário do Tesouro Nacional no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2009 pelas Unidades da Federação.

R$ 1,00

ESTADOS  R.L.R. MENSAL 
ACRE  161.458.535,31 
ALAGOAS  263.453.773,46 
AMAPÁ  146.194.918,19 
AMAZONAS  475.167.965,52 
BAHIA  1.064.326.055,43 
CEARÁ  616.414.938,54 
DISTRITO FEDERAL  781.542.241,26 
ESPÍRITO SANTO  585.247.063,40 
GOIÁS  571.765.254,73 
MARANHÃO  469.035.881,77 
MATO GROSSO  445.521.933,23 
MATO GROSSO DO SUL  335.960.250,71 
MINAS GERAIS  1.936.372.534,05 
PARÁ  615.102.912,95 
PARAÍBA  313.030.668,03 
PARANÁ  996.957.062,93 
PERNAMBUCO  700.382.378,03 
PIAUÍ  279.333.957,20 
RIO DE JANEIRO  2.065.903.721,60 
RIO GRANDE DO NORTE  344.733.222,06 
RIO GRANDE DO SUL  1.152.682.720,95 
RONDÔNIA  245.004.769,30 
RORAIMA  112.953.186,44 
SANTA CATARINA  699.500.248,49 
SÃO PAULO  5.496.805.704,05 
SERGIPE  310.623.856,68 
TOCANTINS 268.432.639,27 

R$ 1,00

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
MUNICÍPIOS  R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT  1.887.354,94  
AGUDOS/SP  4.113.399,33 
ALAGOINHAS/BA  FALTAM DADOS  
ALMENARA/MG  FALTAM DADOS  
AMAMBAÍ/MS  FALTAM DADOS  
AMPARO/SP 6.332.788,37  
ANDRADAS/MG  2.353.254,28  
ANGRA DOS REIS/RJ  33.857.081,55  
ANHUMAS/SP  FALTAM DADOS  
ANITÁPOLIS/SC  FALTAM DADOS  
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO  FALTAM DADOS  
APUCARANA/PR  6.124.212,51  
ARAÇATUBA/SP  FALTAM DADOS  
ARAXÁ/MG  8.580.924,81  
BACABAL/MA  2.169.104,35 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC  13.744.702,92 
BAMBUÍ/MG  1.428.700,68  
BANDEIRANTES/MS  FALTAM DADOS  
BARBACENA/MG  5.798.970,95  
BARRA MANSA/RJ  13.934.133,16  
BARREIRAS/BA  FALTAM DADOS  
BAURU/SP  25.743.732,61  
BELO HORIZONTE/MG  261.469.043,82  
BIRIGUI/SP  7.896.611,16  
BLUMENAU/SC  25.508.951,48 
BOCAIÚVA/MG FALTAM DADOS  
BRASILÂNDIA/MS  2.175.153,63  
BRUSQUE/SC  8.720.708,36 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS  
CAMAÇARI/BA  FALTAM DADOS  
CAMPINA GRANDE/PB  FALTAM DADOS  
CAMPINAS/SP  124.266.313,95  
CAMPO BELO/MG  2.803.023,30  
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP  5.736.439,37  
CAMPO MAIOR/PI  FALTAM DADOS  
CANA VERDE/MG  FALTAM DADOS  
CANÁPOLIS/MG  FALTAM DADOS  
CANOINHAS/SC  2.802.734,16  
CARAVELAS/BA 1.394.558,36  
CAXIAS/MA  6.082.107,43 
CHAPECÓ/SC  FALTAM DADOS  
CIPÓ/BA  FALTAM DADOS  
COELHO NETO/MA  FALTAM DADOS  
CONTAGEM/MG  44.833.032,19 
CORAÇÃO DE JESUS/MG  FALTAM DADOS  
CORDEIRÓPOLIS/SP  4.516.162,72 
COSMÓPOLIS/SP  FALTAM DADOS  
CRICIÚMA/SC  FALTAM DADOS  
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS  
CUIABÁ/MT  FALTAM DADOS  
DIADEMA/SP  35.803.169,30 
DIAS DÁVILA/BA  4.648.872,34 
DIVINOLÂNDIA/SP  FALTAM DADOS  
DIVINÓPOLIS/MG  15.913.214,16  
DOMINGOS MARTINS/ES  FALTAM DADOS  
DOURADOS/MS  16.969.402,18  
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP  7.220.644,26  
FOZ DO IGUAÇU/PR  20.963.499,45  
GOVERNADOR VALADARES/MG  13.531.357,02  
GRAVATAL/SC 695.914,81  
GUARACIABA/SC  FALTAM DADOS  
GUARANÉSIA/MG  1.350.881,96 
GUARUJÁ/SP  37.193.198,42  
GUARULHOS/SP  106.378.742,96 
IBIÁ/MG  FALTAM DADOS  
IBICARAÍ/BA  FALTAM DADOS  
IBIÚNA/SP  FALTAM DADOS  
IGARAPÉ/MG  2.068.321,90  
IGUAPE/SP  FALTAM DADOS  
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS  
IMBITUBA/SC  FALTAM DADOS  
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS  
INDAIATUBA/SP 30.486.065,68  
IPATINGA/MG 24.410.208,39  
IPAUSSU/SP 1.147.517,46 
IPORÁ/GO  FALTAM DADOS  
ITÁ/SC  FALTAM DADOS  
ITAPAGIPE/MG 1.454.326,76  
ITAPECERICA DA SERRA/SP  10.781.983,75  
ITAPIRA/SP 7.214.305,34  
ITIQUIRA/MT  FALTAM DADOS  
ITUIUTABA/MG FALTAM DADOS  
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS  
JACAREÍ/SP  FALTAM DADOS  
JAGUAQUARA/BA  1.717.653,70 
JATAÍ/GO  6.784.121,97  
JOAÇABA/SC  2.688.793,37 
JOAÍMA/MG  824.379,21 
JOÃO PESSOA/PB  FALTAM DADOS  
JOINVILLE/SC  FALTAM DADOS  
JUAZEIRO/BA  FALTAM DADOS  
JUIZ DE FORA/MG  38.364.638,78 
JUNDIAÍ/SP  51.383.750,41  
LAGES/SC  FALTAM DADOS  
LAMBARI/MG  FALTAM DADOS  
LAVRAS/MG FALTAM DADOS  
LIMEIRA DO OESTE/MG  828.139,06  
LUZ/MG  1.222.830,05  
MAMONAS/MG  FALTAM DADOS  
MARACAJU/MS  FALTAM DADOS  
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS  
MAUÁ/SP  FALTAM DADOS  
MIRADOR/PR  384.300,37  
MOCOCA/SP  FALTAM DADOS  
MOGI GUAÇU/SP  12.384.831,67  
MONTES CLAROS/MG  FALTAM DADOS  
MURIAÉ/MG  FALTAM DADOS  
NANUQUE/MG  FALTAM DADOS  
NATAL/RN 61.748.400,88 
NAVIRAÍ/MS FALTAM DADOS  
NOVA LIMA/MG  18.087.360,93  
OSASCO/SP  FALTAM DADOS  
PARACATU/MG FALTAM DADOS  
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS  
PARANAVAÍ/PR FALTAM DADOS  
PARAOPEBA/MG 1.691.395,72 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS  
PATO BRANCO/PR  4.950.250,01  
PATOS DE MINAS/MG  8.595.454,41  
PAULISTA/PE FALTAM DADOS  
PEDRO LEOPOLDO/MG  FALTAM DADOS  
PENÁPOLIS/SP  4.773.478,83  
PINDAMONHANGABA/SP  15.018.618,27  
PIQUEROBI/SP  583.555,34  
PIRAPORA/MG  FALTAM DADOS  
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP  FALTAM DADOS  
POÇOS DE CALDAS/MG  14.798.245,17 
POMPÉU/MG  FALTAM DADOS  
PONTA PORÃ/MS  FALTAM DADOS  
PORTO NACIONAL/TO  FALTAM DADOS  
POUSO ALEGRE/MG  8.864.960,93  
PRAIA GRANDE/SP  31.692.862,00  
PRESIDENTE PRUDENTE/SP  18.220.648,75  
RECIFE/PE  150.331.442,94 
REGENTE FEIJÓ/SP  FALTAM DADOS  
REGISTRO/SP  3.905.292,61  
RESENDE/RJ  12.675.169,82 
RIBEIRÃO/PE  FALTAM DADOS  
RIBEIRÃO PIRES/SP  FALTAM DADOS  
RIO DE JANEIRO/RJ  645.605.801,43  
RIO GRANDE DA SERRA/SP  2.212.893,93  
RIO VERDE/GO  FALTAM DADOS  
SALTO GRANDE/SP  FALTAM DADOS  
SALVADOR/BA  143.694.702,62 
SANTA BÁRBARA/MG  FALTAM DADOS  
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP  2.853.599,95  
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS  FALTAM DADOS  
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC  FALTAM DADOS  
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP  105.521.739,11 
SÃO CARLOS/SP  20.237.623,46 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG  FALTAM DADOS  
SÃO GOTARDO/MG  FALTAM DADOS  
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP  78.524.832,55 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO  FALTAM DADOS  
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC  2.472.326,30 
SÃO PAULO/SP  1.559.678.824,61 
SÃO VICENTE/SP  21.931.095,18  
SEARA/SC  1.679.065,39  
SENHOR DO BONFIM/BA  FALTAM DADOS  
SERRA/ES  37.117.025,14 
SERTÃOZINHO/SP 9.630.472,37  
SETE LAGOAS/MG  FALTAM DADOS  
SOROCABA/SP  52.383.531,55  
SUZANO/SP  FALTAM DADOS  
TEIXEIRA DE FREITAS/BA  6.335.737,90 
TEÓFILO OTONI/MG  FALTAM DADOS  
TIMÓTEO/MG  9.674.849,55  
TIROS/MG  FALTAM DADOS  
TRÊS CORACÕES/MG  FALTAM DADOS  
TRÊS LAGOAS/MS  10.409.133,20  
TUPACIGUARA/MG 1.995.145,94  
UBATUBA/SP  8.234.711,82 
UBERABA/MG  19.433.929,51 
UNIÃO DE MINAS/MG  639.275,30  
VALINHOS/SP 12.414.209,81  
VARGINHA/MG 8.894.062,34 
VÁRZEA GRANDE/MT  12.273.972,35 
VÁRZEA PAULISTA/SP  6.443.749,39 
VITÓRIA/ES  66.958.077,16  
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS  

Art. 2º A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto à União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Art. 3º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

MARANHÃO 
MÊS DE PAGAMENTO PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL  
abr/08  285 de 29/05/08  387.910.379,91  387.840.746,54  
mai/08  285 de 29/05/08  399.619.258,69  388.062.756,08  
jun/08  481 de 29/08/08  410.598.039,11 393.595.520,17 
jul/08  481 de 29/08/08  421.694.896,53  401.237.458,93  
ago/08  396 de 30/07/08  433.154.864,59  410.400.927,29  
set/08  481 de 29/08/08  440.379.340,02 412.140.734,81 
out/08  538 de 29/09/08  425.445.846,41 419.310.119,43 
nov/08  601 de 30/10/08  433.721.402,01 427.606.464,02 
dez/08  662 de 28/11/08  425.710.506,02 426.970.871,05 
jan/09  727 de 23/12/08  425.999.064,98 438.567.202,26 
fev/09  62 de 28/01/09  438.607.696,65 443.441.549,16 
mar/09  132 de 26/02/09  449.493.744,16 455.673.241,27 

APUCARANA/PR 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mai/09  248 de 29/04/09  0,00  5.969.000,04 
jun/09  289 de 28/05/09  0,00  6.059.067,37 
jul/09  369 de 29/06/09  0,00  6.057.677,69 
ago/09  443 de 29/07/09  0,00  6.115.944,12 
set/09  510 de 31/08/09  0,00  6.140.053,18 

ARAXÁ/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mai/09  248 de 29/04/09  7.966.265,25  7.963.880,30  
jun/09  289 de 28/05/09  8.025.138,41  8.022.753,46  
jul/09  369 de 29/06/09  8.170.591,40  8.167.954,24  
ago/09  443 de 29/07/09  8.301.066,41  8.298.429,25  
set/09  510 de 31/08/09  8.527.602,62  8.524.965,46  

BAMBUÍ/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jul/09  369 de 29/06/09  1.451.656,47  1.448.195,28  
ago/09  443 de 29/07/09  0,00  1.489.077,57  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  1.475.441,18  

BIRIGUI/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  7.931.352,94  

BRASILÂNDIA/MS 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mai/09  248 de 29/04/09  2.210.386,96  2.209.042,26  
jun/09  289 de 28/05/09  2.232.567,19  2.229.856,43  
jul/09  369 de 29/06/09  2.218.589,02  2.215.141,70  
ago/09  443 de 29/07/09  2.230.172,64  2.226.725,32  
set/09  510 de 31/08/09  2.214.996,25  2.210.092,11  

CANOINHAS/SC 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09  182 de 30/03/09  3.049.606,87  3.047.940,48  
mai/09  248 de 29/04/09  2.974.975,83  2.973.309,44  
jun/09  289 de 28/05/09  2.981.512,45  2.979.846,06  
jul/09  369 de 29/06/09  2.919.461,88  2.917.795,48  
ago/09  443 de 29/07/09  2.899.650,62  2.897.984,23  
set/09  510 de 31/08/09  2.875.189,17  2.873.424,14  

R$ 1,00

CHAPECÓ/SC 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/09  443 de 29/07/09  0,00  12.773.980,65  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  13.150.379,81  

DIAS DÁVILA/BA 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09  182 de 30/03/09  5.369.095,93  5.367.513,50  
mai/09  248 de 29/04/09  5.186.435,85  5.184.853,42  
jun/09  289 de 28/05/09  5.034.330,31  5.032.747,88  
jul/09  369 de 29/06/09  4.898.552,84  4.896.825,95  
ago/09  443 de 29/07/09  4.833.436,80  4.831.709,91  
set/09  510 de 31/08/09  4.712.458,17  4.710.731,28  

FOZ DO IGUAÇU/PR 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
mai/09  248 de 29/04/09  22.676.514,14  21.269.769,46  
jun/09  369 de 29/06/09  22.916.940,75  21.505.671,85  
jul/09  369 de 29/06/09  20.525.623,52  20.521.099,29  
ago/09  443 de 29/07/09  20.860.870,65  20.856.346,42  
set/09  510 de 31/08/09  20.887.653,04  20.883.128,81  

IGUAPE/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  2.175.818,06  

IPATINGA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  24.552.813,46  

JATAÍ/GO  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09  182 de 30/03/09  0,00  6.484.723,53  
mai/09  248 de 29/04/09  0,00  6.498.420,96  
jun/09  443 de 29/07/09  6.628.726,45  6.628.309,54  
jul/09  443 de 29/07/09  6.684.588,63  6.683.925,77  
ago/09  510 de 31/08/09  6.858.571,60  6.782.446,64  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  6.860.654,92  

JOAÍMA/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
set/09  510 de 31/08/09  1.187.821,45  832.261,49  

LAVRAS/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/09  443 de 29/07/09  0,00  5.627.712,48  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  5.701.384,55  

MURIAÉ/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
ago/09  443 de 29/07/09  0,00  6.463.982,11  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  6.444.721,44  

PONTA PORÃ/MS  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  5.698.979,27  

SALVADOR/B A  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  143.923.214,84  

SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09  182 de 30/03/09  2.505.534,29  2.504.403,46  
mai/09  248 de 29/04/09  2.363.850,58  2.362.719,76  
jun/09  289 de 28/05/09  2.460.892,57  2.459.761,74  
jul/09  369 de 29/06/09  2.448.914,91  2.447.669,33  
ago/09  443 de 29/07/09  2.423.593,68  2.422.348,10  
set/09  510 de 31/08/09  2.406.929,85  2.405.684,27  

SÃO PAULO/SP  
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
set/09  510 de 31/08/09  1.570.506.124,07  1.570.504.214,65  

SOROCABA/SP 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
abr/09  182 de 30/03/09  50.132.035,87  50.157.127,25  
mai/09  248 de 29/04/09  50.132.404,76  50.132.400,50  
jun/09  289 de 28/05/09  51.204.668,43  51.204.574,17  
jul/09  369 de 29/06/09  51.168.911,24  51.137.756,85  
ago/09  443 de 29/07/09  52.139.223,70  52.108.069,32  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  52.486.687,03  

UNIÃO DE MINAS/MG 
MÊS DE PAGAMENTO  PORTARIA ANTERIOR Nº  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
DIVULGAÇÃO ANTERIOR  VALOR ATUAL  
jul/09  369 de 29/06/09  0,00  631.029,75  
ago/09  443 de 29/07/09  0,00  635.717,50  
set/09  510 de 31/08/09  0,00  632.469,59  

Art. 4º O cálculo da Receita Líquida Real, a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de outubro de 2009, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADOS  R.L.R. MÉDIA MENSAL  
BAHIA  1.039.050.197,37 
GOIÁS  553.520.735,30  
MATO GROSSO DO SUL  332.776.766,39  
RIO DE JANEIRO  1.900.650.513,69  

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de outubro de 2009.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO