A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 073, de 23 de novembro de 2008, do Município de Antônio Carlos, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.054, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000103/2009-73,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Antônio Carlos, zona urbana, no Bairro Centro, Ruas São Francisco de Assis, Beira-Rio, 6 de Novembro, Militão José Coelho, Vereador Osvaldino Hoffmann, Libório Francisco Goedert, 7 de Setembro, São Francisco e Avenida João Frederico Martendal; e zona rural, nas Localidades de Santa Maria, Alto do Egito, Egito, Morro da Glória, Louro, Rio Farias I, Rio Farias II, Santa Bárbara, Vila 12 de Outubro, Rachadel, Canudos, Guiomar de Fora, Guiomar de Dentro, Guiomar de Baixo, Rancho Miguel, Rocinha, Califórnia, Canto dos Guesser, Braço do Norte, Morro dos Mannes, Usina Pirabeiraba e Faxinal, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE