O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º, art. 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, 14 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília, UG nº 154019, Gestão nº 15257, no valor de R$ R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a fim de apoiar à realização da "V Conferência Internacional de Integração de Sistemas - ICSI 2008", conforme processo nº 01200.001362/2008-90.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Secretaria de Política de Informática relatórios periódicos referentes à execução do projeto, bem como prestação de contas final, conforme disposto no art. 4º, da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE